Monitor da opacidade

Exemplos da falta de transparência no Brasil.

TCU contraria parecer técnico e opta por menos transparência

TCU - PlenárioEm texto no Blog Públicos, o jornalista Fernando Gallo aponta procedimentos na resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas que vão de encontro ao objetivo da regra. Gallo destaca que a resolução determina que informações relativas a inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas feitas pelo órgão só poderão ser liberadas depois de apreciadas pelos ministros.

O jornalista questiona: "ora, por que razão o cidadão não pode saber qual a decisão da unidade técnica antes da decisão de um ministro ou do pleno?". Ele complemente: "sabe-se, de longa data, que o preenchimento dos cargos de ministro do TCU é político, e que não é raro que duras recomendações das unidades técnicas sejam amenizadas pelos ministros-relatores. Será que a publicidade das informações não permitiria jogar uma luz diferente nessa questão?"

Artigo: O segredo como patologia

CPMI do Cachoeira(Fernando Rodrigues - Folha de S.Paulo) Às vésperas da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no próximo dia 16, a CPI do Cachoeira protagonizou ontem uma cena que se encaixaria à perfeição num filme do grupo de humor britânico Monty Python: uma sessão secreta (sic) na qual estavam presentes cerca de 50 pessoas, entre congressistas e servidores.

(...)

Nada além de uma obsessão patológica pelo sigilo justifica o depoimento secreto de ontem. Da mesma forma, é ilógico impedir cada integrante da CPI de ter uma cópia da documentação sobre o escândalo. Só assim todos teriam como formar convicção sobre o que se passou.

Cabral passou 128 dias no exterior

Cabral em ParisFinalmente, após ignorar pedidos de informação do Legislativo estadual e ser questionado por um jornal de circulação nacional, o governo do Rio de Janeiro divulgou informações a respeito das viagens de Sérgio Cabral ao exterior.

Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2007, Cabral visitou 39 cidades em 37 missões a 18 países (em viagens oficiais). O governo não divulgou informações sobre viagens particulares por "não serem afeitas ao Estado", argumentou em comunicado.

Os dados só vieram à tona após a divulgação de imagens do governador em Paris, em companhia do empresário Fernando Cavendish,  controlador da construtora Delta, investigada na CPI do Cachoeira.

'Estadão' entra com requerimento sobre viagens de Sérgio Cabral ao exterior

Cabral no Hotel RitzO jornal O Estado de S.Paulo protocolou nesta segunda-feira, 7, junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro um pedido de informações sobre as viagens do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) ao exterior. O objetivo do requerimento é obter esclarecimentos sobre visitas do governador a outros países e sobre dúvidas que as envolvem. Elas surgiram após a divulgação de fotos e vídeos nos quais Cabral aparece se divertindo e até jantando em um restaurante de luxo em Mônaco com o amigo e empresário Fernando Cavendish, controlador da empresa Delta, investigada pela CPI do Cachoeira.

As informações sobre viagens de Cabral ao exterior são exemplo de opacidade há muito tempo. Em maio de 2011, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR-RJ) protocolou pedido de informações sobre o assunto, e foi solenemente ignorada. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Executivo fluminense ignora mais da metade dos pedidos de informação feitos a ele. Em artigo no início deste ano, o jornalista Ricardo Noblat criticou a falta de transparência de Cabral nos gastos com viagens ao exterior.

Cabe lembrar, ainda, que o Executivo fluminense entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar limitar o acesso de deputados estaduais a dados do governo.

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