Depois de defender o fim do sigilo permanente de documentos públicos quando era ministra da Casa Civil e mudar de opinião ao assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff pode, de novo, muda de posição em relação ao tema. Ontem (21.jun.2011), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a presidente vai respeitar a decisão do Congresso sobre o tema.

Em artigo publicado hoje (22.jun.2011) no jornal "O Globo", o antropólogo Roberto DaMatta analisa os argumentos apresentados pelos senadores e ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para modificar o PLC 41/2010 sobre o acesso a informação pública que tramita no Senado. Os dois senadores são contra o fim do chamado sigilo eterno, já que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados determina que documentos ultra-secretos só possam ter seu sigilo renovado por uma única vez, totalizando 50 anos de sigilo. Para DaMatta, o uso do eterno como dimensão de legitimidade é um dado das sociedades hierárquicas. Em vez de discutir o passado elas preferem o seu enterro e a sua supressão.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (21.jun.2011), que a decisão a respeito do fim do sigilo relativo a documentos sobre direitos humanos é inegociável e será mantida de qualquer forma. Ideli ressaltou que essa é a determinação da presidente Dilma Rousseff, que não admite que haja documentos sobre direitos humanos sob sigilo. Segundo ministra, determinação partiu da presidente Dilma; com relação a outros assuntos, como fronteiras, será respeitado o que o Congresso decidir.

O Planalto está disposto a aceitar o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara. A pressão dos senadores e da opinião pública e as manifestações dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Nelson Jobim (Defesa) levaram a presidente Dilma Rousseff a decidir que não fará vetos ao que o Congresso decidir. Até a semana passada, Dilma havia insistido na proteção dos papéis ultrassecretos.

Levantando suspeitas não comprovadas de que o Brasil teria cometido erros no passado, os ex-presidentes e hoje senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello agridem a democracia e tentam impedir que os brasileiros conheçam o próprio passado. Por sugestão dos dois senadores,  a presidente Dilma Rousseff decidiu rever o projeto de lei de acesso a informações públicas, admitindo a tese obscurantista de que alguns fatos e documentos merecem sigilo eterno. A atitude agride um princípio capaz de qualificar as democracias. A história de um país é de interesse público e deve ser tratada da forma mais transparente possível, pois pertence a todos os cidadãos. É inaceitável que apenas um determinado grupo de plantão no poder tenha acesso às informações sobre o passado de sua nação. Muito menos que esse grupo decida qual documento deve ou não ser divulgado.