Lei de acesso a informações públicas
Lei de acesso a informações públicas
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Em sua coluna publicada em 23.jun.2011 no jornal "Estado de S. Paulo", o escritor Luís Fernando Veríssimo questionou a intenção do governo brasileiro em manter arquivos e documentos que deveriam ser públicos em sigilo. Em uma comparação bem-humorada o escritor questiona: "Deixa ver se eu entendi. Querem liberar a maconha e proibir a pesquisa histórica, mesmo para fins terapêuticos. É isso? Nacionalizar a maconha e privatizar o passado?". Ao final, ele afirma ainda: "e no entanto o direito de conhecer o passado sem restrição deveria ser tão natural quanto o direito a um baseado descriminalizado". |
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Contra quem pretende manter documentos e arquivos oficiais ainda em sigilo, o documentarista Sílvio Tendler foi enfático ao afirmar que: "povo sem memória é povo sem futuro". Em artigo publicado hoje (24.jun.2011) no jornal "O Globo", Tendler defendeu a aprovação da lei de acesso a informações públicas que aguarda votação no Senado. Para o documentarista, construir um país livre representa lutar para conhecer a História e ainda que as verdades reveladas sejam dolorosas, elas devem ser públicas. |
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No segundo dia de ataques de hackers a sites do governo federal, o grupo Anonymous derrubou no início da tarde de ontem os sites do Senado e da Presidência. Ambos retornaram às 15h e às 17h30, respectivamente. O grupo havia anunciado o ataque ao Senado na noite anterior, com o argumento de que a instituição "quer aprovar o sigilo eterno dos arquivos do governo". |
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Com o "sim" do Itamaraty e do Ministério da Defesa, a presidente Dilma Rousseff decidiu que vai apoiar a publicação de documentos ultrassecretos após um período de, no máximo, 50 anos, caso o Senado aprove o texto da Lei de Acesso à Informação igual ao votado pela Câmara. As únicas resistências à proposta de quebrar o sigilo eterno das informações sobre formação territorial, relações internacionais e soberania nacional vêm do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Fernando Collor de Mello(PTB-AL). Para eles, há documentos estratégicos que merecem segredo indefinido. |
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Em artigo publicado hoje (24.jun.2011), o ex-deputado federal e jornalista Fernando Gabeira discursa sobre a questão do sigilo que está em pauta no país. Segundo Gabeira, em duas formas diferentes e diferentes relações com o tempo, o sigilo entrou na agenda política brasileira. Na forma de segredo de Estado, ele aparece nas objeções de Sarney e Collor à divulgação de documentos depois de um prazo de 50 anos. É perfeitamente razoável que se oponham levantando questões de Estado. O surpreendente foi o recuo de Dilma Rousseff, uma vez que o projeto aprovado na Câmara sempre teve o apoio do governo. O outro sigilo classifico de mais indigesto: o dos gastos com as obras da Copa do Mundo. Com esse nem Sarney concorda.










