(Folha de S.Paulo - 26.abr.2013/João Capiberibe)

Em 27 de maio próximo, a Lei da Transparência entra em vigor de forma plena, findo o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes passem a divulgar na internet a sua execução orçamentária. No entanto, hoje o que se vê são portais de transparência díspares.

(Blog do Fernando Rodrigues/UOL - 22.abr.2013)

No último dia 14 de abril a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) atualizou o seu site com os dados gerais de gastos de publicidade estatal federal até o ano de 2012. Como de costume, os valores são apenas globais e por tipo de meio, omitindo quanto cada veículo ganha.

Mas num artigo de Roberto Bocorny Messias, secretário-executivo da Secom, pela primeira vez foram divulgados de maneira aberta, pelo próprio governo, os dados sobre cada uma das principais emissoras de TV do país. O texto foi publicado pelo site “Observatório da Imprensa” em 16 de abril de 2013.

(O Estado de S.Paulo - 17.abr.2013)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responde por mais de 20% do crédito no País e seus desembolsos foram de R$ 37,2 bilhões no primeiro trimestre, quantia 52% maior do que no mesmo período de 2012. Números expressivos, que contradizem as projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de que o aumento dos investimentos do setor secundário seria de apenas 4% neste ano, como previu o presidente da entidade.

Mas, de fato, nem todos os números apresentados pelo BNDES são positivos, pois tanto as consultas - que são a etapa inicial dos pedidos de crédito - quanto os enquadramentos caíram em relação a 2012. O argumento é de que grandes operações distorceram a base de comparação, mas estas são usuais no BNDES.

(D24AM - 16.abr.2013/Dhyenne Brissow)

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reúne nesta terça-feira (16) prefeitos e vereadores das câmaras de 54 das 61 cidades do interior para discutir alternativas para as pendências dos municípios, entre elas o cumprimento da Lei da Transparência. Pela legislação, municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 27 de maio para divulgar as contas na internet. A reunião será realizada às 9h no auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

(D24AM - 5.abr.2013)

O deputado José Ricardo (PT) solicitou, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir o cumprimento da Lei da Transparência por gestores do interior do Estado.

De todos os municípios, apenas Manaus publica as contas da Prefeitura na internet, como prevê a lei, segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com a legislação, que entrou em vigor em 2009, as cidades com menos de 50 mil habitantes tem até o próximo dia 27 de maio para publicar, sob pena de ter recursos federais bloqueados.