(O Globo - 17.jun.2013/Leonardo Vieira)

Um levantamento do Ministério da Justiça, feito após solicitação do GLOBO via Lei de Acesso à Informação, mostra que, das 1.410 prisões no país, 40% (565) não têm sequer sala de aula. Estão em desacordo com a Lei 12.245, de 2010, que obriga todas as unidades penais a oferecer educação básica e profissionalizante a seus internos.

(Gazeta do Povo - 14.jun.2013)

A lista de justificativas para evitar a divulgação é grande. No âmbito do governo do estado, entende-se que a questão “merece estudos mais aprofundados”, enquanto que na prefeitura de Curitiba a decisão tomada é de que não haverá transparência enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar em definitivo a constitucionalidade da divulgação, pois teme ver-se obrigada a enfrentar ações judiciais contra o município.

(Zero Hora - 14.jun.2013/Rosane de Oliveira)

Tão logo o governador Tarso Genro sancione a lei que elimina a proibição de divulgar salários, aprovada terça-feira pelos deputados, o presidente Pedro Westphalen tornará pública folha de pagamento da Assembleia. Westphalen espera que Tarso sancione o projeto na próxima semana.

(Valor Econômico - 14.jun.2013) | Autor: Daniel Rittner | Foto: Divulgação/Antaq

Em janeiro de 1977, o aeroporto de Guarulhos sequer havia sido inaugurado. Não se falava em hidrelétricas na Amazônia e Itaipu era a grande usina em construção no país. Mas o terminal de graneis líquidos da Esso Brasileira de Petróleo, no porto de Belém, já tinha contrato vencido.

A lista completa dos arrendamentos portuários com contratos expirados revela situações inusitadas, como a do terminal em Belém, que funciona há 36 anos com base em termos aditivos, sem nenhum critério objetivo para suas prorrogações. Vários outros contratos, incluindo terminais de combustíveis operados pela Petrobras ,ou suas subsidiárias, têm situação parecida e estão perto de completar duas décadas de renovações provisórias - o que evidencia como o sistema portuário parou no tempo.

O Valor obteve essa lista por meio da Lei de Acesso à Informação.

(Blog do Fernando Rodrigues/UOL - 12.jun.2013)

O governo liberou a consulta a dados estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) desde que ela entrou em vigor, em 16 de maio de 2012.

É possível descobrir, por exemplo, que o governo federal recebe, em média, 7 mil pedidos de informação por mês. Cada pedido tem, também na média, 1,45 pergunta.