Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

(Blog Públicos/O Estado de S.Paulo - 7.mai.2013/Fernando Gallo)

Não à toa o gov.uk, site do governo inglês, ganhou, na Inglaterra, há três semanas, o prêmio de Design do Ano, vencendo outros projetos de diversas áreas, incluindo arquitetura, moda e movelaria.

Seus responsáveis entenderam algo fundamental em um mundo cada vez mais complexo: as informações públicas devem ser simples de acessar e usar.

(Agência Câmara - 7.mai.2013/Maria Neves)

O Projeto de Lei 4919/12 obriga as entidades sem fins lucrativos, mesmo aquelas que não são beneficentes, a publicar na internet informações sobre os serviços que prestam e os benefícios ou imunidades tributárias a que fazem jus.

De acordo com o autor, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o objetivo da medida é exigir que essas instituições justifiquem os benefícios a elas concedidos.

(O Globo - 7.mai.2013/Ruben Berta)

Um amplo apartamento, no condomínio de luxo Santa Mônica Jardins, na Barra da Tijuca, cujo valor atualmente pode variar entre R$ 1,7 milhão e R$ 2,2 milhões, foi omitido na declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (PMDB), no último pleito, em 2012. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que o imóvel, onde o vereador mora atualmente, foi adquirido em setembro de 2009 por ele e por sua mulher, Nair Calado da Silva, casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Felippe alega que não fez a declaração porque todos os recursos da compra são de sua esposa, empresária do ramo de casas de festas.

(Folha de S.Paulo - 7.mai.2013)

A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio passado, representou inegável avanço para a transparência no Brasil. Embora decisivo, o passo então dado foi somente o primeiro de uma caminhada longa e repleta de obstáculos, como se previa.
(...)
Dois dispositivos da lei são fundamentais para essa primazia. Primeiro, qualquer pessoa pode requerer dados sem precisar justificar o pedido. Segundo, diversas informações devem ficar disponíveis para consulta do público, independentemente de solicitação.

Levantamento feito por esta Folha nos 26 Estados e no Distrito Federal mostra que vários órgãos estaduais pecam justamente em relação a esses dois requisitos.

(Congresso em Foco - 7.mai.2013/ Eduardo Militão)

Passados dois anos depois de um pedido formal de jornalistas por mais transparência no Senado, os cidadãos só têm acesso a cerca de metade das informações solicitadas. Em março de 2011, o comitê de imprensa do Senado pediu à Secretaria de Comunicação da Casa 15 medidas para facilitar o trabalho da mídia. Destas, 12 faziam referência a pedidos de informação de interesse de toda a sociedade, como faltas, despesas médicas e imóveis funcionais de senadores e servidores e até a íntegra de boletins internos.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que, dos 12 pedidos dos jornalistas, cinco informações foram publicadas pelo Senado, ou seja, 42%, como as passagens aéreas dos parlamentares. Outras cinco informações não foram divulgadas, como fac-símiles das notas fiscais dos gastos com verbas indenizatórias e as despesas médicas de cada senador e seus familiares. O plano de saúde do Senado é vitalício.