Lei de acesso a informações públicas
Eles não foram "fichados" pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), mas têm um currículo que pode ser considerado "sujo" pelos eleitores. |
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O Chile aprova lei de acesso e órgãos estatais são obrigados a fornecer informações para o cidadão no prazo de 20 dias. |
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"Diversos países ainda não entenderam que a verdadeira democracia só é possível se os cidadãos têm livre acesso a informações públicas", disse Catalina Botero à revista colombiana Cambio. |
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O Projeto de Lei 3646/08, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), proíbe a exibição de letras de tamanho reduzido nos comerciais de televisão. A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). |
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O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), 58, candidato ao cargo pela terceira vez, deixou de declarar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a propriedade de uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão. |
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