Lei de acesso a informações públicas
Mesmo com a pressão do suplente do deputado Walter Brito (PRB-PB) – cuja cassação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e com o fim do prazo dado pelos magistrados, a Câmara não vai, por ora, decretar a perda de mandato do parlamentar paraibano. |
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A Justiça de Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal (DF), condenou ontem a 10 anos de prisão os três rapazes acusados de tentar matar durante um assalto o jornalista Amaury Martins Ribeiro Júnior, 44 anos, do Correio Brasiliense, no dia 19 de setembro de 2007. |
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Segundo matéria do jornal New York Times, incontáveis documentos federais norte-americanos estão se perdendo porque funcionários públicos - em face ao uso crescente de ferramentas eletrônicas - não preservam regularmente os arquivos que criam nos computadores do governo, mandam por e-mail ou publicam na internet. |
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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai sugerir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que promova uma comissão geral sobre o uso de grampos no País. |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Cezar Brito, defende o direito do cidadão de ser bem informado para poder decidir os rumos do país. Brito argumenta que somente é possível assegurar o direito de informação com a liberdade de expressão e a luta contra a censura. |
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