Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Nas últimas eleições, oito candidatos a prefeituras das capitais brasileiras se comprometem com a transparência no governo. Este foi o resultado da Campanha do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas por um regime de acesso a documentos.

Relatório do grupo de direitos humanos Privacy International revela que as leis anti-terrorismo, em países europeus, afetam a liberdade da mídia e têm poucos benefícios na luta contra a ameaça.

SÃO PAULO - O ato público pelo Direito à Memória e à Verdade, realizado ontem na Assembléia Legislativa paulista, teve um tom de cobrança ao governo federal pela abertura dos arquivos da ditadura.

BRASÍLIA - Antes mesmo de assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o cerne da nova Lei de Acesso à Informação passará por um teste no Supremo Tribunal Federal (STF).

A LEGISLAÇÃO que regula o sigilo de documentos públicos pode passar por uma importante reformulação. Se cumprir a promessa de enviar projeto sobre o tema ao Congresso no início de 2009, o governo pode contribuir para derrotar a cultura do segredo ainda disseminada na burocracia brasileira.