Lei de acesso a informações públicas
Se depender da vontade de cinco dos sete integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o parlamento gaúcho também irá divulgar nomes e salários de servidores. Apesar de resistências em vários setores — especialmente no funcionalismo —, a exposição dos contracheques tem sido requerida com mais ênfase desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, há um ano. |
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Nem só de exemplos negativos é feito o mapa da transparência nas Assembleias Legislativas. Entre os 27 órgãos, três mantêm portais exemplares, mas não se destacam apenas por esse motivo: responderam aos pedidos de ZH de forma detalhada e em menos de duas semanas, antes do prazo definido pela Lei de Acesso à Informação. Nos últimos dois meses, ZH fez contato com as 26 Assembleias e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em busca de dados financeiros e funcionais. Conforme reportagem publicada no domingo, o levantamento mostrou que a maioria não cumpre a lei da transparência. |
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Até o fim do ano, cada deputado estadual terá custado R$ 8,7 milhões aos cofres públicos no Rio Grande do Sul, o que significa que todo gaúcho desembolsará, em média, R$ 45 para manter o parlamento. A estimativa é uma das conclusões de um levantamento exclusivo produzido por Zero Hora junto às 26 Assembleias e à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos últimos dois meses. Disponível no site ZH Dados, a pesquisa apresenta uma radiografia completa dos órgãos responsáveis por legislar nos Estados. O estudo inclui informações funcionais e financeiras. |
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(O Estado de S.Paulo - 21.mai.2013/Beatriz Bulla e Felipe Recondo) O uso de recursos públicos para viagens de avião feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal não é um problema ético, desde que respeitada a resolução da própria Casa que trata do tema, defendeu ontem o ex-ministro Carlos Ayres Britto. Reportagem do Estado de ontem mostrou que o total gasto pelo Supremo com passagens para os ministros e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões. Os dados foram levantados com base em informações oficiais divulgadas pela Corte. |
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, utilizou passagens aéreas pagas pela Corte em períodos nos quais estava licenciado do tribunal. Barbosa fez 19 viagens para quatro cidades nos anos de 2009 e 2010 em datas nas quais estava afastado de seus trabalhos na Corte. O Estado solicitou dados sobre as passagens emitidas para os ministros em janeiro deste ano, com base na Lei de Acesso à Informação. A resposta enviada pela Corte omitiu as viagens de Barbosa, apesar de listar as realizadas por outros magistrados. Somente neste mês de maio o tribunal publicou na internet dados sobre as passagens usadas pelo ministro. |
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