Decreto transfere documentos do extinto Dops para o Arquivo Público Mineiro

Fonte: Estado de Minas (1.fev.2013) | Autora: Alessandra Melo

O Arquivo Público Mineiro (APM) vai receber novos documentos da Polícia Civil e do Departamento de Ordem Política e Social, o extinto Dops, que estavam sob a guarda da antiga Secretaria de Estado de Segurança Pública. Os papéis vão completar o acervo do Arquivo Público sobre o Dops, que no ano passado foi colocado à disposição para a consulta no site da instituição, depois de ter sido totalmente digitalizado.

A transferência dos documentos para a guarda do Arquivo Público foi feita por meio do Decreto 46.143, do governador Antonio Anastasia, publicado ontem no Diário Oficial de Minas Gerais. De acordo com o decreto, os documentos dizem respeito ao período de 1964 a 1985 – época da ditadura militar no Brasil – e são provenientes da Coordenação Geral de Segurança Pública, órgão da Polícia Civil de Minas Gerais, e do Dops, que tinha como tarefa prevenir e reprimir os chamados “delitos de cunho político-social”, além de fiscalizar a fabricação, o comércio e o uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos.

Para o governador Antonio Anastasia, a iniciativa tem duplo objetivo: a transparência e a preservação. “Ao deixar sob responsabilidade do Arquivo Público uma parte importante da nossa história, procuramos oferecer às gerações atuais oportunidade para conhecer um período importante da vida brasileira e, ao mesmo tempo, preservar documentos que contribuirão para elucidar fatos marcantes da trajetória de personagens que tiveram participação em episódios da época”, afirmou o governador.

Os documentos que passam à guarda do Arquivo Público Mineiro já estão inventariados, mas ainda não foram entregues ao arquivo. A seleção e a transferência dos papéis estão sendo finalizadas pelo delegado Marcelo Couto, diretor de Inteligência da Polícia Civil. Durante o processo de organização, registro, tombamento e catalogação, eles ficarão franqueados, de forma irrestrita, à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e à Comissão Nacional da Verdade. Outros interessados deverão solicitar à superintendência do arquivo o acesso aos documentos, que também deverão ser digitalizados e colocados futuramente no site da instituição: http://www.siaapm. cultura.mg.gov.br.