Senado gasta R$ 714 mil para debater novos códigos

Fonte: Folha de S.Paulo (21.jan.2013) | Autores: Gabriela Guerreiro e Márcio Falcão

O Senado já gastou R$ 714 mil para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, mas nenhuma das propostas ainda saiu do papel.

Só em passagens aéreas para a participação de especialistas convidados, o Senado desembolsou R$ 603,9 mil.

Estão em debate os códigos Penal, Civil, Eleitoral, direito do consumidor e o pacto federativo, entre outros.

Os especialistas não recebem salário para integrar as comissões. Em contrapartida, têm as despesas relacionadas ao trabalho bancadas pelo Senado. Entre os "notáveis" chamados para discutir as mudanças, estão juristas e ex-ministros como Nelson Jobim e Everardo Maciel.

Com hospedagens, o valor ficou em R$ 110,6 mil. Os valores foram repassados à Folha pela Lei de Acesso à Informação, mas os gastos são maiores, já que o Senado informou apenas o custo das cinco principais comissões.

A ideia de convidar especialistas de cada área para debater os códigos partiu do senador José Sarney (PMDB-AP), que vai deixar o cargo em fevereiro.

A maior parte dos textos, porém, enfrenta resistência dos senadores.

Ao final dos trabalhos, as comissões elaboram propostas para tramitar no Congresso. Todas podem ser modificadas pelos parlamentares.

Por meio de sua assessoria, Sarney disse que o gasto com as comissões é necessário para o país "conhecer as propostas de modernização das leis e democratizar o debate" dos códigos.

"Talvez fosse mais interessante desenvolver esse trabalho em uma subcomissão da Casa. Não é o problema do gasto em si, mas a capacidade de análise das reformas ser mais rápida já que o trabalho desses especialistas sempre acaba voltando para uma comissão", disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).

A discussão da reforma do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, já resultou em um texto entregue ao Senado, mas ainda está em discussão em comissão especial formada por 22 senadores.

Considerada a mais polêmica, a reforma do Código Penal foi encaminhada para outra comissão integrada por senadores. Desde que foi entregue, já recebeu mais de 350 emendas, muitas alterando completamente o texto.

Entre os pontos que sofrem mais resistência estão a proposta de descriminalizar o porte de drogas e a autorização para aborto até a 12ª semana de gestação.