Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Fonte: Zero Hora (4.jul.2012) | Autor: Carlos Rollsing

A onda de transparência que tenta vencer resistências e ganhar corpo no Brasil atingiu, em efeito cascata, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as duas Cortes anunciaram que irão cumprir a determinação de publicar nominalmente nos seus portais a remuneração bruta de magistrados, conselheiros e servidores.

Os órgãos ressaltaram que a determinação do CNJ requer adequações tecnológicas nos sites e verificação de detalhes dos contracheques — como a retirada de itens de foro íntimo, como o pagamento de pensões ou empréstimos abatidos em folha. Contudo, o TJ garantiu que empenhará esforços para colocar as informações no ar até o dia 20 de julho, prazo máximo oferecido pelo CNJ. O TCE, apesar de ter tomado a decisão de fazer as publicações nos moldes do site do Supremo Tribunal Federal, ainda não se manifestou sobre prazos.

— O que está dito e o que vamos fazer é a publicação dos nomes e dos salários até o dia 20 deste mês. A dificuldade é filtrar matrícula por matrícula para que possamos publicar somente a remuneração bruta e as deduções legais, que são as informações que interessam ao público — explicou o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça.

Polo de resistência à publicação dos salários desde o princípio da Lei de Acesso à Informação, o Rio Grande do Sul começa a abrir portas para as determinações da própria legislação e do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser obrigatória a transparência acerca das remunerações de servidores. A prefeitura de Porto Alegre estreou uma seção com os dados nominais da folha de pagamento ontem. No mesmo embalo, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, TJ e TCE anunciaram adesão à lei.

Se todos os órgãos cumprirem a promessa, ficará faltando somente o governo do Estado. O governador Tarso Genro, pressionado por categorias do funcionalismo, tem resistido à publicação dos nomes e salários dos servidores. Ele entende que a revelação de remunerações nominais viola a privacidade de servidores e os coloca na mira de criminosos.