Lei de acesso a informações públicas
Fonte: G1 (8.mai.2012)
O evento abordou a Lei nº 12.527, que determina que todos os órgãos deverão oferecer informações referentes à sua atuação, com exceção daquelas consideradas sigilosas. O objetivo principal do treinamento é tratar sobre a nova legislação e apresentar a experiência do Governo Federal. “Essa atualização é importante porque a nova legislação acarretará novos procedimentos. Como agora toda informação do setor público estará disponível, salvo exceções previstas na legislação, é necessário se conhecer bem todos os meandros da lei, que regulamenta as obrigações, os procedimentos e prazos para essa divulgação”, afirmou Ielma Rezende Moreira, acrescentenado que o Governo do Maranhão já disponibiliza informações no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.ma.gov.br). O Treinamento foi ministrado por servidores da CGU, sendo que a abertura teve palestra da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Lúcia Ribeiro. “O Maranhão está atento a essas mudanças na legislação, até já disponibilizando ferramentas de divulgação. É mais um passo para garantir maior transparência aos processos governamentais”, declarou a adjunta Carla Georgina.
|
|||
Representantes do Governo do Maranhão participaram de um treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação para as Controladorias Gerais dos Estados, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, na última quinta-feira (3).|
|
