Lei de acesso a informações públicas
O Departamento de Defesa estadunidense publicou uma revisão de suas diretrizes para o Freedom of Information Act. A nova resolução determina que o máximo de informações seja colocado à disposição do público. ►A reportagem foi publicada em inglês no site Fierce Government IT em 14.ago.2011. Abaixo, uma tradução livre: Uma revisão feita em 28 de julho pelo Departamento de Defesa dos EUA para sua orientação em relação ao Freedom of Information Act (Ato de Liberdade de Informação) incorpora a "presunção de divulgação", anunciada por Barack Obama em seu primeiro dia de trabalho como presidente. A Resolução nº5400.07 do Departamento de Defesa agora determina que a política do órgão é "promover a transparência e a accountability por meio: da adoção de uma presunção de divulgação em todas as decisões envolvendo o Freedom of Information Act; da pronta resposta a solicitações, em um espírito de cooperação; e da tomada de providências para tornar o máximo de informações acessível para o público". A revisão leva em conta a proteção da segurança nacional e outras informações sensíveis. A nova resolução também é aplicável ao Joint Staff (espécie de conselho do Depto. de Defesa) e diz que o Departamento trabalhará com o Escritório de Serviços de Informação Governamental dentro do Arquivo Nacional e Administração de Registros para solucionar disputas entre solicitantes e o Departamento de Defesa. O alcance das políticas administrativas de Obama para preencher suas intenções de promover abertura e transparência por todo o governo federal foi tema de controvérsia. Um relatório de março do Arquivo de Segurança Nacional na Universidade George Washington mostrou que apenas cerca de metade das agências federais cumpriram recomendações de um memorando da Casa Branca a respeito do Freedom of Information Act. O documento recomendava que as agências atualizassem suas orientações do Act e materiais de treinamento de acordo com o primeiro memorando de Barack Obama, de 2009. O Departamento de Defesa detém o segundo mais antigo pedido de informação federal, diz o relatório da George Washington. Ele está em aberto desde março de 1993. |
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