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Notícias sobre o projeto de lei que tramita no Congresso para garantir o acesso a informação no Brasil
- Papéis da ditadura foram queimados, diz Dilma (23.jul.2011)
- Reforço ao fim do sigilo (23.jul.2011)
- O sigilo é o refúgio da ineficiência e da corrupção (18.jul.2011)
- Informação, sigilo e direito do cidadão (17.jul.2011)
- A busca da informação (15.jul.2011)
- Projeto é bom, mas esbarra no sigilo eterno (14.jul.2011)
- Lei é primeiro passo na estrada da transparência (14.jul.2011)
- ONG pressiona Senado para aprovar fim do sigilo eterno (14.jul.2011)
- Big Brother do dinheiro público (12.jul.2011)
- Miriam Nisbet: "A informação é dos cidadãos" (11.jul.2011)
- Em entrevista, Sarney diz que sem Lula, o PT se fragmenta (08.jul.2011)
- Para auditor, democracia só funciona com informação (08.jul.2011)
- Hage: Lei de Acesso a Informação deve ser aprovada, ainda que não seja a ideal (07.jul.2011)
- Seminário amplia debate da Lei de Acesso à Informação (07.jul.2011)
- Tribunais garantem acesso a documentos do poder público (04.jul.2011)
- Projeto estabelece prazos (04.jul.2011)
- Collor ainda se diz contra fim do sigilo eterno (03.jul.2011)
- Collor e Sarney 'seguram' votação de projeto sobre Lei de Acesso à Informação Pública (30.jun.2011)
- Sigilo para incompetência? (30.jun.2011)
- Documentos secretos da ditadura 'desapareceram', diz ministro da Defesa (28.jun.2011)
- Senado deve votar 'sigilo eterno' até 15 de julho (27.jun.2011)
- Maioria no Senado defende fim do segredo de arquivos (24.jun.2011)
- Após recuo de Dilma, PT tenta derrubar sigilo eterno (24.jun.2011)
- Segredo é para quatro paredes (24.jun.2011)
- Ó Dilma! (24.jun.2011)
- Quem tem medo da História? (24.jun.2011)
- Hackers protestam contra sigilo eterno (24.jun.2011)
- Sigilo será de 50 anos (22.jun.2011)
- Dilma recua de novo e vai aceitar fim de sigilo oficial (22.jun.2011)
- O problema do passado (22.jun.2011)
- Documentos sobre direitos humanos não deverão ser sigilosos, diz Ideli (22.jun.2011)
- Dilma desiste de apoiar sigilo eterno de documentos (22.jun.2011)
- Atentado contra a história (21.jun.2011)
- Peter Kornbluh: "Os brasileiros merecem saber a verdade" (21.jun.2011)
- Sigilo com os dias contados (21.jun.2011)
- 'Com sigilo, democracia fica bastante capenga', diz Miro Teixeira (20.jun.2011)
- Sem Dilma, Senado aprova fim do sigilo de documentos, diz relator (20.jun.2011)
- "Em direitos humanos, nenhum caso pode ser ultrassecreto", diz Dilma sobre documentos(17.jun.2011)
- Collor propõe mudanças no sigilo de documentos (17.jun.2011)
- Senadores do PT apoiam abertura de papéis oficiais (17.jun.2011)
- Sigilo sem segredo (17.jun.2011)
- Sigilo eterno: relator na Câmara suspeita das 'razões de Estado' de Sarney (17.jun.2011)
- Collor defende sigilo eterno e a não obrigatoriedade de colocar documentos do Estado na internet (17.jun.2011)
- Lula defende prazo fixo para abertura do sigilo de documentos secretos do Estado (17.jun.2011)
- Ministério da Defesa diz que apoia decisão do governo em restringir acesso a documentos sigilosos (17.jun.2011)
- Michel Temer defende sigilo eterno de documentos ultrassecretos (17.jun.2011)
- Sigilo eterno em documentos oficiais é retrocesso, diz ANJ (16.jun.2011)
- Ministra Ideli esclarece que governo não defende sigilo eterno de documentos (16.jun.2011)
- Após desgaste, Ideli diz que proteção não vale para ditadura (16.jun.2011)
- Bancada do PT ainda não fechou questão sobre sigilo de documentos oficiais, esclarece Delcídio (16.jun.2011)
- Sarney defende texto original de projeto sobre sigilo de documentos (16.jun.2011)
- Bancada do PT no Senado quer mais transparência para os documentos oficiais (16.jun.2011)
- Publicidade de documentos torna cidadãos mais ativos (15.jun.2011)
- Sigilo eterno é inconstitucional, diz Gurgel (15.jun.2011)
- Três níveis de informação (15.jun.2011)
- Sigilo eterno de documentos é criticado por entidades (15.jun.2011)
- Abraji lamenta tentativa de alterar texto de Lei de Acesso para manter sigilo eterno (14.jun.2011)
- Atraso e politicagem: Senado tergiversa direito de acesso de novo (14.jun.2011)
- 'Não podemos fazer WikiLeaks da história do Brasil', diz Sarney (14.jun.2011)
- Planalto tira urgência da Lei de Acesso à Informação (14.jun.2011)
- Dilma cede a pressões e agora quer manter sigilo eterno de documentos (13.jun.2011)
- Historiadores criticam recuo da presidente (13.jun.2011)
- Projeto de Lei pode facilitar acesso a arquivos da ditadura (06.jun.2011)
- Os inimigos da transparência (27.mai.2011)
- ''Dono da informação é o povo, não o poder'', diz especialista (26.mai.2011)
- Governo adia votação da lei brasileira de acesso à informação pública após pressão de senador (19.mai.2011)
- Lei da Informação pode esbarrar na aplicação (19.mai.2011)
- Lei da Informação só funciona se cidadão cobrar aplicação (19.mai.2011)
- Senado adia votação do projeto de lei sobre acesso a informação (18.mai.2011)
- Senado pode aprovar hoje lei de acesso a informação (18.mai.2011)
- Unesco defende aprovação da lei brasileira de acesso à informação (06.mai.2011)
- Governo brasileiro pede urgência na tramitação do PL de acesso à informação (06.mai.2011)
- Jucá: lei de acesso à informação será votada no dia 18 (04.mai.2011)
- Lei de acesso à informação é passo à democratização, diz ministra (04.mai.2011)
- Lei sobre sigilo expõe rusga entre Collor e governo (04.mai.2011)
- Governo afronta Collor e pede urgência para projeto sobre sigilo (04.mai.2011)
- Collor resiste e lei de acesso fica em suspenso (03.mai.2011)
- "Brasil precisa abrir suas informações" (02.mai.2011)
- Senador trava proposta e atrasa aprovação de lei brasileira de acesso à informação (02.mai.2011)
- Lei de acesso a informações públicas diminuirá distância entre população e governo (27.abr.2011)
- Comissões do Senado aprovam lei do acesso a informações sigilosas (20.abr.2011)
- Mídia subestima acesso à informação pública (20.abr.2011)
- Lei de Acesso a Informação é aprovada em comissões do Senado (19.abr.2011)
- Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, discute jornada brasileira por lei de acesso à informação (19.abr.2011)
- Lei sobre acesso à informação sigilosa pode ser votada hoje (19.abr.2011)
- Acesso a papéis só ocorrerá em 2018 (18.abr.2011)
- Acesso à informação (17.abr.2011)
- CCT do Senado deverá aprovar relatório sobre o projeto de lei de acesso a informações públicas nesta terça-feira (17.abr.2011)
- O direito de saber (17.abr.2011)
- OAB apoia Comissão da Verdade e fim do sigilo eterno (15.abr.2011)
- Brasil dá um passo adiante na aprovação da lei de acesso à informação pública e se une aos EUA por transparência (15.abr.2011)
- Dilma determina fim do sigilo eterno de documentos (14.abr.2011)
- Lei de acesso formaliza conceito de que documentos produzidos pelo governo são públicos (14.abr.2011)
- Senado quer acelerar projeto que prevê acesso a dados sigilosos (14.abr.2011)
- Senado acelera a votação da Lei de Acesso a Informações Públicas (13.abr.2011)
- Para conhecer o escuro do poder (13.abr.2011)
- Lei brasileira de acesso à informação será sancionada em maio, prevê relator (12.abr.2011)
- Senador Walter Pinheiro defende a Lei de Acesso a Informações Públicas (07.abr.2011)
- Líder do PT no Senado afirma que não vê articulação por projeto de lei de acesso à informação pública (14.mar.2011)
- Lei de acesso a dados públicos depende do Senado (31.jan.2011)
- Abraji adere a iniciativa da Transparência Hacker em defesa da Lei de Acesso a Informações Públicas (10.jan.2011)
- Projeto de lei de acesso a informação fica para a próxima legislatura (27.dez.2010)
- Brasil está atrasado em acesso a informação (06.dez.2010)
- Decisão sobre fim de sigilo eterno ficará para Dilma (06.dez.2010)
- Caberá a Dilma Rousseff aprovar (ou não) a lei de acesso (06.dez.2010)
- Por que a imprensa brasileira não cobre a lei de acesso a informação? (03.dez.2010)
- Caso Dilma versus STM reacende discussão sobre a necessidade de uma lei de acesso a informações (22.nov.2010)
- Projeto de lei de acesso à informação tem novo relator na Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado (21.nov.2010)
- Projeto pode facilitar acesso a documentos da ditadura (09.nov.2010)
- Suplente de José Agripino Maia é relator do projeto de lei de acesso a informação (13.out.2010)
- Entre senadores eleitos, 18 apoiam lei de acesso a informação e 31 não se manifestaram (05.out.2010)
- Trinta candidatos ao Senado comprometem-se com projeto de lei de acesso a informação pública que tramita na Casa (01.out.2010)
- 27 senadores se comprometeram com lei de acesso a informação (29.set.2010)
- Transparência Brasil divulgará amanhã lista de candidatos a senador que se comprometeram com projeto de lei de acesso a informação pública (27.set.2010)
- Mais candidatos ao Senado se comprometem com a lei de acesso a informação, mas políticos de 15 estados ainda não se manifestaram (20.set.2010)
- Abraji e Transparência Brasil cobram posição de candidatos quanto à Lei de Acesso a Informações Públicas (16.set.2010)
- Transparência Brasil lança nova ferramenta no sítio do projeto Excelências (14.set.2010)
- Transparência Brasil questiona candidatos ao Senado sobre projeto de lei de acesso a informação (02.set.2011)
- Projeto também será analisado pela Comissão de Relações Exteriores (09.ago.2010)
- Projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas começa a ser votado no Senado (02.jun.2010)
- CCJ do Senado define relatoria da lei de acesso à informação pública ( 06.mai.2010)
- CCJ do Senado recebe Projeto de Lei de Acesso a Informação Pública (05.mai.2010)
- Breve análise do projeto de lei de acesso a informações públicas do Brasil (30.abr.2010)
- Câmara dos Deputados no Brasil aprova lei de acesso a informações públicas (27.abr.2010)
- Democracia, transparência e segurança (26.abr.2010)
- Aprovação de projeto de lei de acesso pelo Senado deve ocorrer só depois das eleições de outubro (23.abr.2010)
- Acesso à história (17.abr.2010)
- Sociedade civil comemora aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas pela Câmara (16.abr.2010)
- UNESCO no Brasil elogia aprovação do projeto da Lei Geral de Acesso à Informação pela Câmara dos Deputados (16.abr.2010)
- PL que prevê ampliação de acesso a informações e define regras sobre investigações de familiares do presidente chega ao Senado (15.abr.2010)
- Câmara limita sigilo de dado a 50 anos (15.abr.2010)
- Câmara aprova projeto que dá prazo para divulgar documentos sigilosos (15.abr..2010)
- Lei de acesso formaliza conceito de que documentos produzidos pelo governo são públicos (15.abr.2010)
- Câmara aprova projeto de lei sobre o acesso a informações públicas (14.abr.2010)
- Na fila do Congresso, dois projetos para dar mais transparência (13.abr.2010)
- Advogado defende sigilo eterno (07.abr.2010)
- Projeto de lei de acesso a informação pode ser votado pelo plenário da Câmara hoje (06.abr.2010)
- Acesso a documentos: militares aceitam fim do sigilo eterno (05.abr.2010)
- Projeto de lei de acesso volta à Ordem do Dia da Câmara dos Deputados (29.mar.2010)
- Governistas querem sigilo de documentos ultrassecretos por 75 anos (24.mar.2010)
- Direito a Informação como prioridade (23.mar.2010)
- Projetos escolhidos pelos líderes podem ser votados (22.mar.2010)
- Deputados não se conformam com um trecho da lei de acesso a informações públicas (19.mar.2010)
- Itamaraty que manter sigilo eterno em documentos (18.mar.2010)
- Câmara aprova urgência para projeto sobre sigilo de documentos (17.mar.2010)
- Organizações pedem urgência na lei de Acesso a Informação (15.mar.2010)
- Campanha pede urgência na lei de acesso a informações públicas no Brasil (15.mar.2010)
- Votação sobre acesso a informações será tranquila, diz deputado (04.mar.2010)
- Comissão Especial aprova PL que regulamenta o direito de acesso a informação pública (24.fev.2010)
- Comissão limita sigilo de documentos públicos a 50 anos (24.fev.2010)
- Proposta sobre acesso a informações será votada na quarta-feira (23.fev.2010)
- Lei de acesso à informação não valerá nas eleições, diz relator do projeto (13.jan.2010)
- Comissão que analisa a Lei de Acesso a Informações Públicas votará projeto somente em 2010 (16.dez.2009)
- Cancelada reunião para votar proposta sobre acesso a informações (16.dez.2009)
- Comissão votará proposta sobre acesso a informações (14.dez.2009)
- Proposta de acesso a informações será votada semana que vem (09.dez.2009)
- Comissão Especial vota lei de Acesso a Informações Públicas na próxima semana (09.dez.2009)
- Comissão vota parecer sobre acesso a informações oficiais (09.dez.2009)
- Comentários e sugestões a lei de acesso a informações públicas são acolhidas por relator de Comissão Especial (02.dez.2009)
- Comissão votará parecer sobre acesso a informações oficiais (02.dez.2009)
- Relator propõe prazo máximo de 50 anos para sigilo de documentos (18.nov.2009)
- A lei de acesso avança (18.nov.2009)
- Relator apresenta parecer preliminar sobre acesso a informações (18.nov.2009)
- Relator defende acesso às informações públicas dos três Poderes (16.nov.2009)
- "Estamos avançando porque já temos uma discussão oficial dentro do Congresso" (03.nov.2009)
- Especialistas discutem o acesso a informação pública (14.out.2009)
- Comissão Especial realizou última audiência pública para debater a Lei de Acesso (14.out.2010)
- Relator sugere ampliar acesso a documentos estaduais e municipais (30.set.2009)
- Parecer sobre acesso a informações deve ser apresentado em outubro (30.set.2009)
- Proposta vai revolucionar cultura do funcionalismo, diz ministro (30.set.2009)
- Comissão Especial da Câmara debate nesta quarta com Governo Federal projeto que regulamenta o acesso à informação (29.set.2009)
- Entidades de imprensa e parlamentares debatem PL que regula acesso a dados públicos (25.set.2009)
- Comissão promoverá seminário sobre acesso à informação no dia 30 (25.set.2009)
- Comissão especial faz segunda audiência pública para debater pontos estratégicos do projeto de lei de acesso a informações (23.set.2009)
- Comissão fará seminário sobre acesso a informações no dia 30 (23.set.2009)
- ANJ: lei deve regular acesso a informação em estados e municípios (23.set.2009)
- Jornalista diz que projeto de acesso a informações impõe barreiras (23.set.2009)
- ANJ e ABI debatem regras para acesso a informações oficiais (23.set.2009)
- Audiência pública discute lei de acesso a informações públicas (21.set.2009)
- Acesso a informação começa a andar (14.set.2009)
- Comissão sobre acesso a informações oficiais define audiências (10.set.2010)
- Instalada comissão para avaliar lei de acesso a dados (04.set.2009)
- Foi instalada a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei sobre acesso a informações públicas (03.set.2009)
- Comissão sobre acesso a informações públicas será instalada hoje (02.set.2009)
- Instalação da Comissão Especial que vai analisar o PL de Acesso a Informações já tem nova data marcada (31.ago.2009)
- Câmara deve instalar comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da regulamentação do Direito de Acesso (10.ago.2009)
- Câmara deve instalar Comissão para analisar PL que regulamenta acesso à informação pública (10.ago.2009)
- ARTIGO 19 lança análise sobre PL que regulamenta acesso a informação (10.ago.2009)
- Projeto de Lei que regulamenta acesso a informação pública deve entrar na pauta do Congresso após recesso parlamentar (23.jul.2009)
- PL de acesso a informação dorme na Câmara (15.jul.2009)
- Leia análise sobre a composição da Frente Parlamentar de Apoio ao Acesso a Informações Públicas (26.jun.2009)
- Formada a Frente Parlamentar de Apoio ao Acesso a Informações Públicas; Lei de acesso terá comissão especial (17.jun.2009)
- Projeto de Lei sobre acesso a informações: breves considerações (01.jun.2009)
- Novos avanços na transparência (19.mai.2009)
- Sobre o Proj. de Lei de iniciativa do Executivo que regulamenta o direito de acesso a informação e o dever do Estado de informar (18.mai.2009)
- Folha elogia projeto, mas critica sigilo eterno (15.mai.2009)
- Lula envia projeto de lei de acesso à informação ao Congresso (15.mai.2009)
- Abraji vê avanço no projeto de lei de acesso a informações, mas aponta deficiências no texto (15.mai.2009)
- Governo envia projeto de lei sobre sigilo de documentos ao Congresso (14.mai.2009)
- Lei obrigará governo a abrir dados (14.mai.2009)
- Lula destaca transparência na democracia ao liberar acesso a informações públicas (14.mai.2009)
- Projeto de lei vai regulamentar acesso a informações públicas (14.mai.2009)
- O que diz o projeto de lei sobre acesso a informações públicas (14.mai.2009)
- Comunicado da Transparência Brasil sobre projeto de lei de acesso a informação pública (14.mai.2009)
- Presidente Lula envia projeto de lei de acesso ao Congresso (13.mai.2009)
- Lei de acesso a informações junta Dilma e Serra (13.mai.2009)
- Governo envia projeto sobre direito de acesso a informações (12.mai.2009)
- Depois de mais de meia década de pressão, governo brasileiro envia projeto de lei de acesso ao Congresso (12.mai.2009)
- Transparência e direito de acesso à informação (27.abr.2009)
- Governo federal prepara projeto de regulamentação (09.abr.2009)
- A César o que é de César (mas devagar com o andor)* (07.abr.2009)
- Lei de acesso a dados é criticada em seminário (03.abr.2009)
- Arthur Virgílio elogia projeto de lei (03.abr.2009)
- Brasil sem regulamentação específica (03.abr.2009)
- Projeto regulamentará acesso a informações públicas (02.abr.2009)
- Governo vai propor lei de acesso à informação pública (02.abr.2009)
- Governo prepara medidas que garantam ao cidadão acesso às informações públicas (02.abr.2009)
- Governo elabora projeto para regulamentar acesso a informações (02.abr.2009)
- Compromisso de Dilma Rousseff com a lei de acesso a informação (02.abr.2009)
- Acesso a informações públicas (01.abr.2009)
- Entidades criticam Lei de Informação (26.fev.2009)
- Projeto de lei altera classificação de documentos, mas permite a prorrogação indefinida do sigilo (17.fev.2009)
- Nova lei de acesso à informação passará por um teste no STF (02.dez.2008)
- Segredo sem fim (02.dez.2009)
- Texto de acesso à informação mantém brecha para sigilo (01.dez.2008)
- Intelectuais criticam lei sobre sigilo de documentos (01.dez.2008)
- Projeto reduz prazo de sigilo de documentos (01.dez.2008)
- Fórum cobra e Lula se compromete com direito de acesso (20.nov.2008)
- Parlamentar defende investimentos e empenho para garantir o acesso a informações (18.jul.2008)
- Lei de acesso à informação no Brasil é falha (24.jun.2008)
- Projeto de lei de acesso a informação é um bom caminho (04.jun.2008)
- Fórum apóia ação contra lei do “sigilo eterno” (29.mai.2008)
- Presidente do STF fala sobre acesso a informação e liberdade de expressão (27.mai.2008)
- Presidente do STF defende lei de acesso (13.mai.2008)
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