Lei de acesso a informações públicas
O jornal "Folha de S.Paulo" protocolou ontem (01.set.2010) no STM (Superior Tribunal Militar) um mandado de segurança em que pede acesso ao processo que levou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, à prisão durante a ditadura militar (1964-1985). O processo está num cofre na presidência da corte por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que diz querer evitar o uso político do material. Soares também alegou que o processo encontra-se em "estado de fragilidade, de difícil manuseio". Segundo Taís Gasparian, advogada do jornal, o mandado de segurança tem o objetivo de combater arbitrariedades cometidas por agentes públicos. Agora, todo o plenário da corte militar vai se posicionar sobre o assunto. O relator será o ministro Marcos Torres. Fonte: Folha de S. Paulo |
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