Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Com a implantação dos portais de transparência pelo país afora, o cidadão tem conseguido identificar, centavo por centavo, para onde vai o dinheiro dos impostos e contribuições. Em Porto Velho, capital de Rondônia, o cidadão pode pesquisar todas as compras da prefeitura e saber, por exemplo, que em junho, foram compradas duas caminhonetes, modelo L200 Triton, por R$ 225 mil.

Segundo a Controladora Geral do Município de Porto Velho, Cricelia Froes Simões, os dois veículos, adquiridos pelo preço unitário de R$ 112.950,00, serão utilizados para deslocamento do prefeito e vice-prefeito “com rapidez, segurança, conforto e alta disponibilidade”, em virtude das dificuldades de acesso a algumas localidades. “O município de Porto Velho é seguramente um dos maiores municípios brasileiros em extensão territorial, sendo que muitas de suas localidades somente são acessíveis por estradas de terra e cascalho que, na época do inverno amazônico, a estação das chuvas, ficam em precárias condições de rodagem”, argumenta.

A nota de empenho da compra trazia inicialmente apenas uma caminhonete ao custo de R$ 225 mil, o que chamou a atenção dos técnicos do Índice de Transparência que analisavam o Portal de Transparência do município. Em contato com a Controladoria Geral do Município, a controladora Cricelia Froes informou que já havia identificado a falha no documento de compra dos veículos, e que o erro seria solucionado. “O erro se deve ao fato de que as informações disponíveis no portal são obtidas diretamente do sistema de registro contábil da prefeitura. Como a emissão dos empenhos é descentralizada por unidade, qualquer erro que passe despercebido pelo técnico responsável pela emissão do empenho será publicado automaticamente”, explica.

O cidadão porto-velhense também consegue identificar no Portal de Transparência a compra de 25.480 marmitas, por R$ 78,9 mil, que ocorreu no início deste mês, pela Secretaria de Obras. Cada marmita, segundo a nota de empenho, deverá pesar 500 gramas e conter, no mínimo, uma porção de arroz, feijão, salada crua, batatas, legumes, cremes, verduras ou massas, além de carnes bovinas, suínas, frango ou peixe preparados de diferentes formas (assado, cozido, refogado e frito).

Conhecendo o gasto público, os cidadãos podem participar mais ativamente da vida pública.

Acesse aqui o Portal de Transparência de Porto Velho.

Fonte: Índice de Transparência