Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

O chamado "esforço concentrado" dos senadores na semana passada pode ter provocado mais alguns anos de atraso institucional e falta de transparência. Estava pronto para ser votado o projeto de lei de acesso a informações públicas. Na última hora, o texto foi retirado do plenário.
O projeto terá agora de tramitar -por meses ou anos- em duas comissões temáticas. Passará pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

O Brasil não faz parte de um grupo de 70 países que já têm uma ampla lei de acesso a documentos públicos. Aqui, certas informações são liberadas de acordo com a liberalidade do governante de turno. Pior. Um dispositivo em vigor permite ao Estado manter certos papéis em segredo indefinidamente.
O assunto vem sendo debatido no Congresso desde 2003. Dois seminários internacionais foram realizados. Especialistas de vários cantos do planeta explicaram a deputados e senadores como são as legislações mais modernas.

Uma parte do governo Lula se convenceu. O projeto de lei de acesso chegou ao Congresso em 2009. A possibilidade do sigilo eterno continuava presente, mas deputados escoimaram essa anomalia do texto. Neste ano, caberia ao Senado terminar o serviço.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que saiu da Câmara, sem emendas. Parecia um milagre. O Brasil estava prestes a ter uma lei completa de acesso a documentos públicos. Era uma miragem.

O mais desalentador nessa história são os autores dos requerimentos protelatórios: Eduardo Suplicy (PT-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Um petista e um tucano. Acham necessário, mesmo depois de oito anos de debate, aprofundar a discussão. Resumem à perfeição a cabeça média dos dois partidos que mandam no Brasil.

Artigo de Fernando Rodrigues, jornalista, publicado no jornal "Folha de S. Paulo".