Lei de acesso a informações públicas
O Arquivo Público e o TJSP firmaram uma parceria para recuperar o acervo do judiciário paulista, formado por 64 milhões de processos. Será implantado um programa de gestão documental para este imenso acervo, permitindo que ele seja consultado pela população, o que hoje não é possível. Pelas páginas destes milhões de documentos, é possível conhecer histórias do nosso passado e estudar o funcionamento da justiça brasileira antigamente.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo deu início a recuperação de 6.300 mil processos recebidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quem quiser conhecer um pouco mais sobre a história do judiciário paulista já pode consultar o acervo na sala de consultas do Arquivo Público. Esta ação foi acertada em março deste ano, ocasião na qual o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça (TJSP) firmaram um termo de cooperação que transferiu a guarda de processos anteriores a 1890 ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. “O recolhimento deste acervo ao Arquivo Público permitirá que estes processos, de grande importância histórica, sejam devidamente preservados e consultados pela população”, explica Carlos de Almeida Prado Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo. A transferência desta documentação marca a primeira fase da cooperação entre as duas instituições. No Arquivo Público, os processos passarão por medidas de higienização, restauração, digitalização e tratamento arquivístico. O acervo já está disponível para consulta no salão de consultas da instituição e, posteriormente, estará também no site www.arquivoestado.sp.gov. Entre os documentos já em tratamento técnico estão testamentos, inventários post mortem, além de processos crimes e cíveis, que relatam pequenos e grandes conflitos do cotidiano paulista ao longo da história. Tratam de assuntos os mais variados, destacando-se temas como a disputa de terras, a imigração e a escravidão. Sobre este último, há, por exemplo, um processo de “arrecadação de escravos”, que narra a história de um grupo de escravos fugidos que foram presos e, como seus proprietários não compareceram para recuperá-los, foram a leilão em praça pública no ano de 1837. “Documentos como este permitem a realização de pesquisas sobre os conflitos na sociedade paulista em todas as esferas possíveis, além de entender melhor as relações entre as pessoas”, explica Bacellar. Além de preservar a memória do judiciário paulista, a gestão de documentos do TJSP irá significar redução de custos para o Estado. Atualmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui um acervo de aproximadamente 64 milhões de processos, o que representa um custo mensal de R$ 2.620.048,43 (R$ 31.440.581,16 para o ano de 2010) para a gestão deste imenso acervo. Com esta parceria, o TJSP estima uma redução deste custo em cerca de 70%.
Sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo O Arquivo Público do Estado de São Paulo é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Casa Civil do Estado de São Paulo, sua função é formular uma política estadual de arquivos e recolher, tratar e disponibilizar ao público toda documentação de caráter histórico produzido pelo Poder Executivo Paulista. A instituição mantém sob sua guarda aproximadamente 6 mil metros lineares de documentação textual permanente, 17 mil metros de documentação intermediária, 900m de material iconográfico, grande quantidade de jornais e revistas e uma biblioteca de apoio à pesquisa com 45 mil volumes.
Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo
|
|||||||
|
|
