Contas abertas: tribunal mostra salário de magistrado e servidor

Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a funcionar ontem no site da Corte, com relatórios da gestão financeira, orçamento, tabela de salários, cargos e relação dos agentes que ocupam os cargos públicos, seguindo resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro do ano passado. A página, que de acordo com a norma deveria ter entrado no ar até 1º de março, traz também o detalhamento da folha de pagamento do tribunal. Os nomes dos servidores foram preservados, mas a tabela disponibiliza cargos, subsídios, vantagens, total e valores bloqueados pelo teto constitucional.

Pela planilha, que se refere ao mês de fevereiro, o maior pagamento realizado naquele mês foi de R$ 54,7 mil a um escrivão judiciário. Com salário base de R$ 6,5 mil, o escrivão teve mais R$ 7,1 mil de "vantagens pessoais" e R$ 41 mil de "vantagens eventuais". Neste item, conforme esclarece a própria tabela do TJES, podem estar incluídos: 13º salário; abono de férias; indenização de férias; substituições; indenização de transporte; serviço extraordinário; pagamentos retroativos ou em atraso; 13º salário proporcional; 13º salário e abono férias de exercícios anteriores; devolução previdenciária e abono pecuniário.

No caso específico do escrivão judiciário, este estaria recebendo o 13º salário deste ano mais os 13º salários referentes aos anos de 2008 e 2009, de acordo com esclarecimento publicado no final da tabela. O teto salarial para os servidores públicos está fixado em R$ 26,7 mil, o equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, as verbas de 13º salário e de abono férias não estariam sujeitas a esta limitação.

No final da tabela, o TJES apresentou ainda um detalhamento sobre os valores recebidos por magistrados e servidores acima do seu salário ou subsídio, pois "considerou importante esse detalhamento da folha para deixar clara a legalidade da folha de pagamento de pessoal".

Imagem positiva

O presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, destacou que a transparência de todas as contas do Judiciário, incluindo a folha de pagamento, tem o objetivo de dar uma imagem positiva para a Corte. "Quero que todos tenham uma visão aberta do nosso trabalho, mas sempre ressaltando que a nossa grande preocupação é com a boa qualidade da prestação jurisdicional", salientou Rabelo.

De acordo com o TJES, o Portal da Transparência cumpre as determinações das resoluções 79, 83 e 102 do CNJ. O próximo passo do TJES é elaborar um sistema que permita o acompanhamento "online" da execução orçamentária dos gastos. A página, coordenada pelo setor de Controle Interno da Corte, também traz dados da Corregedoria Geral da Justiça pode ser acessado no www.tj.es.gov.br. A atualização, de acordo com o TJES, será mensal ou quando houver alteração do sistema.

Desembargador recebeu R$ 38 mil

A planilha sobre o detalhamento da folha de pagamento de pessoal do Judiciário mostrou que o salário de um desembargador no mês de fevereiro chegou a R$ 38,5 mil, valor acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil.

No valor, de acordo com o site, estão incluídas as chamadas "vantagens eventuais", segundo termo utilizado pelo Tribunal de Justiça. Segundo o tribunal, para essas vantagens não se aplica o redutor para se chegar ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso do desembargador que recebeu R$ 38 mil, o valor que engloba essa vantagem foi de R$ 14 mil. Já o segundo maior salário entre os desembargadores em fevereiro foi de R$ 35,9 mil. Nesse caso, a vantagem alcançou R$ 11,2 mil. De acordo com a planilha, entre os itens incluídos nas "vantagens eventuais" estão "13º salário, abono férias, indenização férias, substituições, indenização transporte, serviço extraordinário, pagamentos retroativos e/ou em atraso, 13º salário proporcional, 13º salário e abono férias de exercícios anteriores, devolução previdenciária, abono de permanência e abono pecuniário".

Hoje, o salário de cada um dos 26 desembargadores do TJES está estipulado em R$ 24.117,62. Dos 29 desembargadores listados na planilha do tribunal, 23 receberam acima do teto por conta do recebimento dessas vantagens. Em dois casos, foram incluídas as "vantagens pessoais" por gratificação de direção e assessoramento. Os valores foram de R$ 6 mil e R$ 7,2 mil. Apenas dois não receberam os chamados "auxílios". Esse item inclui o auxílio-saúde e auxílio-alimentação. Os valores dos auxílios variaram de R$ 229 a R$ 880. A planilha também traz informações sobre o pagamento de diárias. Dois desembargadores receberam diárias, de R$ 765,00 e R$ 918,00.

TJ abre caminho para eleição de desembargador

O Diário de Justiça traz hoje o edital para o preenchimento da vaga que era ocupada pelo desembargador Jorge Goes Coutinho, que se aposentou antes da chamada compulsória, aos 70 anos. Com a publicação, os candidatos ao cargo terão o prazo de cinco dias corridos para apresentar o requerimento ao Tribunal de Justiça. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, seguindo o princípio de alternância. Entre os cotados para ocupar a vaga por merecimento estão Willian Couto e Telêmaco Antunes. O presidente do TJES, Manoel Rabelo, vai definir a data da eleição. A promoção por merecimento e o acesso ao tribunal pressupõem que o juiz tenha dois anos de exercício na respectiva entrância ou no cargo e integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Em breve, o TJES vai abrir outro processo de sucessão para preencher a vaga deixada pelo desembargador Benício Ferrari, que se aposentou no início deste mês.

Filha de ex-presidente não consegue voltar ao cargo

Demitida do Judiciário capixaba como resultado de processo administrativo que respondeu no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por conta das suspeitas levantadas no inquérito da Operação Naufrágio, a servidora Dione Pimentel teve uma derrota ontem no Conselho da Magistratura.

O conselho negou, por unanimidade, o recurso de Dione que questionava decisão do tribunal que aplicou a pena de demissão. Relator do recurso, o desembargador Arnaldo Santos indeferiu todas as preliminares levantadas pela defesa, como excesso de prazo para a conclusão do processo e ilicitude das provas colhidas.

Filha do desembargador Frederico Guilherme Pimentel, que também responde a processo administrativo no caso da Naufrágio, Dione é acusada de envolvimento na criação do cartório de 1º Ofício de Cariacica, que passou a funcionar por resolução de Pimentel. Os lucros do cartório seriam divididos entre membros da família Pimentel, segundo as investigações. A defesa da servidora não esteve presente no julgamento.

Juiz Frederico

Irmão de Dione, o juiz Frederico Schaider Pimentel, que recebeu a pena de demissão do cargo, também teve um recurso negado. O desembargador Ney Batista Coutinho indeferiu mandado de segurança da defesa de Frederico, que questionou ritos de uma sessão de março no tribunal que prorrogou o seu afastamento. O desembargador ressaltou que a própria pena de demissão do juiz já foi publicada em abril, no Diário de Justiça.

Apenas 10 dos 27 tribunais divulgam lista de servidores

Passados dois meses desde o prazo para a publicação na internet do quadro de magistrados e agentes públicos, apenas 10 dos 27 tribunais de Justiça divulgam a relação completa dos servidores, segundo levantamento feito pelo portal Congresso em Foco.

Desses, somente quatro fazem a devida distinção entre os funcionários não concursados que ocupam cargos de confiança e aqueles que foram admitidos por concurso público. Além do Maranhão, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, também divulgam a relação dos servidores, ainda que sem distinguir concursados e não efetivos, os tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, do Amazonas e do Distrito Federal.

No Tribunal da Bahia, foi constatado salário de um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil. Já um motorista teve rendimento de R$ 15 mil. A folha é de janeiro. A presidência do tribunal alegou que a folha de janeiro representou um mês "atípico". Os itens fazem parte das "vantagens eventuais" citadas na planilha.

Portal é exigência do CNJ

Resolução. Em janeiro, a resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou a divulgação de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet, foi publicada no Diário Oficial da União. É a resolução de número 102.

União. Os tribunais terão que criar um link, denominado "Transparência", em seus respectivos sites, onde serão publicados detalhes sobre os gastos efetuados, com discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, assim como a classificação das despesas (pessoal, investimentos ou custeio). A ideia é criar uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário, uma alusão ao Siafi utilizado pelo Governo Federal, dando maior transparência à Justiça brasileira.

Prazo. A resolução fixou o dia 31 de março de 2010 como prazo final para que os tribunais informem na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Até o 20º dia de cada mês, a partir de abril de 2010, eles também terão que atualizar em seus sites as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior.

Controle. Segundo o CNJ, a resolução 102 visa a contribuir para o controle social dos gastos públicos do Judiciário. Ela traz as diretrizes para o cumprimento de uma outra resolução do CNJ, a 79 (aprovada em 9 de junho de 2009), que determina a livre acessibilidade de qualquer pessoa à integralidade das informações sobre gestão administrativa, financeira e orçamentária dos tribunais e conselhos ligados ao Judiciário.

Números

R$ 36,6 milem fevereiro

Foi quanto recebeu um escrivão judiciário com salário de R$ 6,7 mil e vantagens de R$ 7,8 mil. R$ 21,6 mil são de abono de permanência retroativos.

R$ 26,8 mil para agente

Foi quanto recebeu um agente judiciário com salário de R$ 3,1 mil, cargo comissionado de R$ 6,1 mil e vantagens de R$ 16,4 mil relativos a abono e 13º.

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Site: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Endereço: www.tj.es.gov.br

Fonte: A Gazeta (via Deu no Jornal)