Imprensa oficial cubana exige maior acesso a informações de fontes governamentais

Tubal Páez HernándezO Sindicato de Jornalistas de Cuba (UPEC), uma entidade alinhada com o governo cubano, exigiu maior abertura informativa das fontes oficiais, segundo anunciou a própria organização.

O presidente do UPEC, Tubal Páez Hernández (foto), ressaltou o papel da imprensa em momentos de mudança do atual modelo econômico e social.

STF define que todos os julgamentos do CNJ devem ser públicos

Julgamento das compatências do CNJ no STFOs ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) define que essas duas sanções têm caráter sigiloso.

Governo de SP cria grupo técnico sobre implementação da Lei de Acesso no Estado

Carlos BacelarA Casa Civil do governo paulista criou, em 9 de janeiro, um grupo técnico para elaborar decreto de regulamentação do acesso a informações públicas no Estado, com base na Lei de Acesso a Informações Públicas. O grupo será composto por representantes da Procuradoria-Geral do Estado e de quatro secretarias: Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Gestão Pública. A coordenação está a cargo de Carlos Bacellar (foto), coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Estados não passam informações sobre segurança, diz Abraji

Ivana MoreiraO estudo “Mapa do Acesso” versão 2011, produzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mostra que os órgãos estaduais não passam dados sobre segurança pública. Segundo a Abraji, 52% das secretarias de segurança pública ou similares não responderam a questionamentos sobre o assunto e 48% o fizeram de forma incompleta, ou seja, ninguém prestou informações satisfatórias.

Segundo Ivana Moreira (foto), coordenadora do estudo da Abraji, foram enviadas perguntas às assessorias de imprensa das respectivas secretarias de todos os estados da federação e Distrito Federal. Os questionamentos abordaram informações sobre o número de detentos e de unidades prisionais naquele estado, os gastos por detento e o orçamento executado em cada uma das unidades não só em 2011, como também nos três anos anteriores.

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