A Associação Contas Abertas lança hoje (14.jul.2010) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Índice de Transparência do Executivo Federal e dos estados. Criado por um comitê de especialistas em contas públicas, o Índice de Transparência tem como escopo avaliar, com base em parâmetros objetivos, se os governos estão sendo transparentes ou não na divulgação das informações orçamentárias. “Nossa função não será apontar a qualidade ou a eficiência no uso dos recursos públicos, mas indicar os mais e menos transparentes para que a própria sociedade identifique eventuais desvios. Quanto mais transparente, mais fácil será para a sociedade entender os gastos e fiscalizar a honestidade e a eficácia do governante”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. O instrumento social é lançado quase dois meses após a edição do decreto que regulamentou a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei de Transparência ou Lei Capiberibe. Pelas regras da legislação, desde 28 de maio deste ano a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes são obrigados a divulgar, “on-line, informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira”. Segundo os membros do chamado Comitê de Transparência, o objetivo do índice é criar um ranking que aponte para as administrações públicas mais ou menos transparentes. Inspirados na lei complementar, o grupo pretende estabelecer uma competição saudável entre os gestores federais, estaduais e municipais para estimulá-los a divulgar, centavo por centavo, como usam o dinheiro público. Com base nos parâmetros criados pelo comitê, são dadas notas de zero a dez para os portais públicos. Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização e as facilidades na navegação. Além do economista e secretário-executivo do Contas Abertas, completam o time de especialistas os professores Ricardo Caldas e David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Speck, da Universidade de Campinas (Unicamp) e Ciro Biderman, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também colaboram na discussão o jornalista José Roberto de Toledo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Ernesto Saboia.
Fonte: Contas Abertas |
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