Participantes da Conferência Regional Africana pelo Direito de Acesso a Informação divulgaram o Laudo Regional e o Plano de Ação para o Avanço no Direito de Acesso a Informação Pública na África. A conferência, que aconteceu em Accra, Gana entre os dias 7 e 9 de fevereiro, examinou limitações políticas e institucionais específicas na África que limitam as oportunidades para o exercício do direito de saber. A conferência foi organizada pela fundação Carter Center em colaboração com o Special Repporteur for Freedom of Expression and Access to Information in Africa, o Media Foundation for West Africa e o Open Democracy Advice Center. Mais de 130 participantes de 18 países, representando governos, sociedade civil, mídia, setor privado, organizações intergovernamentais, instituições financeiras locais e internacionais e doadores. Durante a conferência, participantes consideraram os principais obstáculos e as possíveis soluções para avanço no direito de acesso a informação na África. No último dia da Conferência, os participantes se juntaram em grupos de trabalho para identificar quais são os próximos passos no avanço pelo direito de saber em seus países. Levando em consideração as várias realidades da África, o Laudo Regional e o Plano de Ação servem como anexos para a Declaração de Atlanta e Plano de Ação. O plano regional africano fornece um esquema para a comunidade regional e internacional, estados e organizações não-governamentais para estabelecer, desenvolver e nortear o direito de acesso a informação. Por exemplo, o plano dá atenção para a possível revisão da política de abertura do Banco Africano de Desenvolvimento, em 2010, chamando o banco a "procurar o maior engajamento de atores da sociedade civil durante todo o processo de revisão". O plano reconhece, claramente, que as leis de acesso não são, por si só, garantias suficientes para assegurar o direito de saber: Onde, instrumentos regionais, provisões constitucionais e leis nacionais existam, frequentemente têm se desenvolvido inadequadamente para o direito de acesso a informação devido a fatores como falta de vontade política, fracos pricípios básicos administrativos e legais e implementações ineficazes. Em seu pior, alguns sistemas legais nacionais têm até reprimido ao invés de permitir o acesso a informação.
"Olhando para os desafios históricos e únicos, as nações africanas têm achado particularmente, difícil avançar na questão do direito de acesso a informação", disse o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter na abertura da Conferência. "Diferentemente de outras regiões do mundo, não houve uma onda de países aprovando e implementando leis de acesso a informação. Na África, somente cinco países aprovaram leis, e esse número inclui o Zimbábue, que muitos dizem que usa sua lei para reprimir ao invés de fornecer informação", disse. Leia abaixo o texto original em inglês, publicado no site freedominfo.org. Participants from the African Regional Conference on the Right of Access to Information have released the Regional Findings and Plan of Action to advance the right of access to information in Africa. The conference, which took place in Accra, Ghana, from February 7-9, examined the specific the political and institutional constraints in Africa that have limited the opportunities to exercise the right to know. The conference was organized and hosted by The Carter Center in collaboration with the Special Rapporteur for Freedom of Expression and Access to Information in Africa, the Media Foundation for West Africa, and the Open Democracy Advice Centre. More than 130 participants from 18 countries in the region represented government, civil society, media, private sector, regional intergovernmental organizations, international and regional financial institutions, and donors. During the conference, participants considered the main obstacles and potential solutions to advance the right of access to information in Africa. On the final day of the conference, participants met in country working groups to identify specific next steps to advance the right in their nation. Taking into account the realities of Africa, the Regional Findings and Plan of Action serves as an annex to the global Atlanta Declaration and Plan of Action. The African regional plan provides a blueprint for the regional and international community, states, and nonstate actors to establish, develop, and nurture the right of access to information. For example, the plan brings attention to the possible revision of the African Development Bank's disclosure policy in 2010, calling upon the Bank to "seek maximum engagement of civil societ actors throughout the review process." The plan clearly recognizes that access laws are not in themselves sufficient guarantees of the right to know:
"Facing historical and unique challenges, African nations have found it particularly difficult to advance the right of access to information,” said former US President Jimmy Carter on the opening day of the conference. “Unlike in other regions of the world, there has not been a wave of countries passing and implementing access to information laws. In Africa, only five countries have passed laws, and this number includes Zimbabwe, which many have argued uses its law to repress rather than provide information." |
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