Mesmo com decreto de Lula, Lei da Transparência Orçamentária deve ser seguida

As dúvidas a respeito da Lei Complementar 131/2009 - a Lei da Transparência Orçamentária ou Lei Capiberibe - não são empecilho para sua aplic

Procurador dá mais prazo antes de notificar poderes

O procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti informou que, devido às dúvidas sobre a forma de se atender a Lei Complementar 131/2009 - a Lei da Transparência Or&ccedi

Governo de Goiás é pioneiro na digitalização dos processos no Poder Executivo

O Poder Executivo de Goiás será o primeiro no país a adotar um modelo de informatização e digitalização dos processos e atos da Administraç&a

Justiça Eleitoral no Amazonas descumpre Lei da Transparência

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) descumpre, há mais de um mês, a política de transparência da Lei Complementar 131, que obriga os órgãos p&

Divulgar conteúdo