Poderes de MS são alvo de acompanhamento desde 2010

Informações públicas

Portais de transparência de Mato Grosso do Sul apresentam problemas como dados desatualizados, apresentados de maneira confusa e até falta de informações cuja divulgação é prevista na Lei Complementar 131/2009, chamada Lei da Transparência.

►Íntegra da reportagem publicada em 18.ago.2011 em O Estado MS

Responsável pelo acompanhamento sobre a obediência dos poderes de Mato Grosso do Sul à Lei da Transparência desde sua entrada em vigor, em 2010, o MPE informou, via assessoria, que não há novidades acerca de procedimentos abertos para verificar se a legislação é cumprida.

As apurações foram instauradas por conta de deficiências dos portais da transparência dos poderes ou mesmo da falta de informações que deveriam ser divulgadas sobre a movimentação financeira dos órgãos. Porém, nenhuma punição pelas irregularidades foi divulgada pelo MPE.

O procurador Mauri Riciotti, que acompanha o cumprimento da legislação, informou que o descumprimento à Lei da Transparência pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa. Promotores incumbidos de realizar a verificação já se reuniram com integrantes dos poderes para apontar problemas nos portais.A lei exige o detalhamento de receitas e despesas, incluindo pagamentos a prestadores de serviços.

Conforme o MPE, cada caso de descumprimento é investigado individualmente. Não foram divulgadas informações sobre o andamento dessas apurações.

Portais em MS deixam de atender exigências da legislação
Dentre os problemas identificados no portal da transparência da Assembleia, estáa falta de informações sobre as receitas destinadas à Casa, ao mesmo tempo em que o site apresenta apenas relatórios simplificados sobre a verba indenizatória dos deputados- sem a divulgação de notas fiscais sobre os serviços contratados com os recursos.

O problema também foi identificado no portal da Câmara da Capital. Já o site criado pela prefeitura de Campo Grande mantém informações desatualizadas- as despesas mais recentes datam de abril, e as licitações homologadas, de maio.

No portal do MPE, as informações sobre a execução orçamentária são postadas de forma confusa, sem uma ordem cronológica. E o TCE, por sua vez, não detalha os pagamentos mensais às empresas contratadas.