Câmara tornou públicos 175 documentos

A Câmara dos Deputados tornou públicos 175 documentos carimbados como sigilosos desde 1952. A maior parte desse material se refere ao período da ditadura militar. São principalmente respostas do governo a informações pedidas por deputados na época. As 34 últimas desclassificações foram publicadas no "Diário Oficial da União" em março, e 141 ocorreram em fevereiro de 2010. A análise do que deve ou não se tornar público é feita por três deputados e técnicos. Os congressistas são trocados a cada dois anos. A primeira equipe para a análise da documentação sigilosa foi formada no ano de 1885. Desde aquela época, o mesmo ocorreu em apenas outras quatro ocasiões: 1984, 1989, 2003 e 2009. Qualquer pessoa pode ter acesso ao material, que fica disponível para consulta na biblioteca da Câmara.

Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo" ou acesse o site. 

Dentre os documentos liberados pela Câmara, há relatórios sobre crimes políticos e funcionamento de órgãos de inteligência do governo, além de um papel manuscrito pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Um deles trata de assassinatos por motivos políticos em Alagoas. Em 1967, um oficial da Aeronáutica constatou que 32 crimes do tipo foram cometidos desde 1947 naquele Estado.

Dentre eles, o de Edval Lemos, à época prefeito de Marechal Deodoro, "assassinado a mando de José Afonso de Mello", da família do atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Um documento sobre o Conselho de Segurança Nacional, órgão de inteligência da época, diz como sua secretaria-geral recrutava e treinava funcionários. Ele foi produzido a pedido do deputado Márcio Moreira Alves, cujo discurso de 2 de setembro de 1968 acabou usado como pretexto para editar o AI-5.

Em outro papel, o SNI (Serviço Nacional de Informações) lista centenas de ligações telefônicas feitas por parlamentares da Arena, partido governista da época. Segundo o relatório, os telefonemas configuravam abuso de verbas públicas.

Há também um texto de próprio punho de JK que aprova a construção da Casa do Brasil em Roma (Itália). A casa abrigaria "serviços governamentais" e teria "stands para torrefação e degustação" de café.