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12 maio 2009 - por Admin

Falta informação sobre os processos de regulamentação nos EUA

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Aproximadamente 1 a 14 anos é o tempo médio do processo de regulamentação dentro de agências veiculadas ao Escritório de Gestão e Orçamento (MOB) dos EUA. Os dados são de estudo do Escritório de Accountability Governamental (GAO). A grande variação se deve a pouca informação disponível sobre estes processos.

O GAO revisou 139 das normas principais e realizou 16 estudos de caso de regras de órgãos executivos responsáveis pela saúde, saúde e meio ambiente (além de agências independentes). As leis selecionadas pelo estudo foram publicadas entre Janeiro de 2006 e Maio de 2008. Os pesquisadores também entrevistaram funcionários e agências do Escritório de Informação e Regulamentação (OIRA).

A motivação da pesquisa se fundamentou na idéia de que "a regulamentação é uma das ferramentas principais que o governo usa para implementar políticas públicas". A investigação buscou descobrir como o acúmulo de requisitos no processo de regulamentação afeta as agências e a transparência das avaliações do OIRA. As questões do estudo focaram a complexidade, custo e a demora do processo de regulamentação -além dos efeitos de mudanças nos requisitos, em 2003.

Todos os órgãos envolvidos no estudo possuem marcos para o desenvolvimento da regulamentação. Porém, somente o Departamento de Transporte forneceu dados que comprovam o monitoramento rotineiro dos indicadores.O processo de desenvolvimento de leis é baseado em três fases: iniciação, desenvolvimento da proposta e desenvolvimento da regra final. O monitoramento sistemático e relatórios das agências sobre o desenvolvimento do cronograma de regulamentação é importante para o controle interno.

As agências pesquisadas possuem poucos dados sobre o tempo e os recursos gastos para se adequarem aos requisitos, fato que dificultou a avaliação. Os órgãos forneceram pouca informação a respeito das horas de trabalho de funcionários, custos de contratos e outras despesas do processo de desenvolvimento de leis. Contudo, os funcionários identificaram possíveis benefícios para a gestão dos processos se esta informação estivesse disponível para avaliação.

Fonte: Relatório da GAO

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