Tribunal espanhol determina que ONG pague custas de processo contra ministério por negativa de informação

Parece que até o direito de acesso a informações públicas está em crise na Espanha. O Tribunal Supremo do país (equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil) determinou que a ONG Access Info pague ao governo espanhol 3 mil euros em custas legais, por perguntar quais medidas estão sendo tomadas para combater a corrupção. A corte entendeu que a organização não fez uma solicitação de informações, e sim um pedido de explicações ao governo.

O processo teve início em 2007, quando a Access Info pediu ao Ministério da Justiça da Espanha acesso ao formulário de auto-avaliação que o país deve entregar a cada dois anos à Organização das Nações Unidas (ONU) em cumprimento à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. O documento detalha a implementação das ações determinadas na Convenção e, de acordo com a Access Info, é público em outros países signatários, como Reino Unido, Argentina, Chile e Colômbia.

A Access Info recorreu à Justiça ante o silêncio do ministério, mas o Tribunal Supremo considerou que não houve violação do direito de acesso a informações públicas e determinou à ONG o pagamento das custas do processo. Para Helen Darbishire, diretora-executiva da Access Info, "é uma situação bastante surpeendente, especialmente para um país que diz à comunidade internacional que está fazendo esforços para melhorar a transparência".

Em março deste ano, o governo espanhol anunciou que o país teria uma Lei de Acesso a Informações Públicas em abril. O texto, no entanto, não foi aprovado pelo Legislativo nem sancionado. A Espanha é o único país europeu com mais de um milhão de habitantes que ainda não tem uma legislação específica para garantir o direito de acesso a informações públicas.