"Lei de Acesso está longe de abrir a caixa preta"

Fonte: O Tempo (19.out.2012) | Autora: Isabella Lacerda | Foto: Leo Pontes

Cinco meses após ter entrado em vigor, a Lei de Acesso à Informação, apesar de ser considerada uma conquista, ainda está longe de efetivamente "abrir a caixa preta" dos órgãos públicos do país. Para o ouvidor geral da União, José Eduardo Romão, "ainda causa um grande desconforto para os órgãos divulgarem essas informações", o que, muitas vezes, impede o cumprimento irrestrito da legislação.

Romão participou, ao lado de outras autoridades, do Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Com críticas à efetividade da lei, o procurador da República em Minas Álvaro Ricardo de Souza Cruz argumenta que o chamado "velamento" dos dados ainda acontece. "Ela (a lei) dá brechas para que se mantenha velado o salário das pessoas, mesmo que dentro do politicamente correto. Outro problema é o fato de o cidadão, muitas vezes, acessar a informação, mas não conseguir entende-la", disse.

Secretário de prevenção à corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Mário Vinícius Spinelli garante que a lei já trouxe como resultado uma redução na corrupção, revelando informações que acabaram virando grandes escândalos no país.

"Se alguns de nossos nobres parlamentares soubessem dos efeitos dessa lei, ela teria demorado mais para ser aprovada", ressaltou Spinelli, em referência à repercussão da divulgação dos chamados jetons – pagamentos feitos a parlamentares por sessões extraordinárias. O secretário admitiu, ainda, que alguns municípios insistem em não dar transparência às suas contas.

De acordo com a CGU, desde a promulgação da lei, 40 mil pedidos de acesso à informação foram apresentados referentes a dados do Poder Executivo federal. Informações sobre os 900 mil servidores públicos federais do país também já teriam sido disponibilizadas à população nesses cincos meses, segundo a controladoria.