Observatório divulga levantamento sobre programa educacional paulista com informações obtidas a partir da Lei de Acesso

Fonte: Observatório da Educação (19.set.2012) | Foto: Secretaria da Educação/SP

Ausência de proposta orçamentária e planejamento de longo prazo, falta de transparência em parcerias e dificuldades na implantação de modelo de ensino integral são os principais problemas apontados pela reportagem no Programa Educação: Compromisso de São Paulo; investigação foi realizada a partir de pedidos de informação à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo

“Escola da Família”, “Mais Qualidade na Escola”, “Uma Nova Agenda para a Educação Pública”, “São Paulo Faz Escola”, “Um Salto de Qualidade na Educação” e, o mais recente dos programas, “Educação: Compromisso de São Paulo”.

Sem um Plano Estadual de Educação, que estabelece metas de médio e longo prazo, o governo de São Paulo tem, na última década, lançado uma série de projetos para sua rede de ensino. A cada dois anos, mudança de gestão ou de Secretário, uma nova medida (ou uma mesma medida com nome diferente) propõe políticas para a educação paulista.

O Compromisso foi lançado em dezembro de 2011, com um objetivo ambicioso: posicionar a rede paulista entre as melhores do mundo até 2030, levando em conta seu desempenho no ranking do PISA (avaliação padronizada internacional). Atualmente, o Brasil ocupa a 53ª posição do ranking, e São Paulo fica atrás de unidades da federação como Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo.

Mas, conforme mostra este levantamento produzido pelo Observatório da Educação, divulgado nesta quarta-feira (19/09):

• A meta de longo prazo não vem acompanhada de uma respectiva proposta orçamentária planejada nesse sentido, sendo que ações já em desenvolvimento pela Pasta foram agrupadas para dar nome ao Programa;

• Há baixa institucionalidade nas parcerias com o empresariado no contexto do Programa, e os atores privados oferecem consultorias cujos resultados não são tornados públicos;

• Não há participação da comunidade escolar na elaboração e no desenvolvimento das políticas, sendo que o Conselho de Acompanhamento previsto (recém-instalado por Resolução) reúne apenas representantes do setor empresarial;

• A expansão do ensino de tempo integral, iniciado em 16 “escolas-modelo” na rede, não ocorreu conforme o previsto – mais da metade das escolas pré-selecionadas rejeitou o modelo para o ano que vem. O número de escolas a serem incluídas no modelo para além de 2013 não foi divulgado.

• A proposta de Dedicação Exclusiva de professores, embora seja uma importante medida de valorização docente, atende apenas educadores dessas escolas de referência (0,1% dos docentes do estado);
• Nove meses após lançamento do Programa, as chamadas escolas prioritárias, grupo de 1.206 unidades selecionadas a partir de recorte de desempenho no Saresp em 2010, ainda estão em diagnóstico. A Secretaria admitiu que critérios socioeconômicos, anunciados no início do Programa, foram erro de divulgação da Pasta; os critérios apontados para priorização de escolas, entretanto, permanecem controversos.

• Por não haver qualquer correlação entre escolas de ensino de tempo integral e escolas prioritárias, há riscos de a política de focalização em escolas-modelo adotada pela Secretaria criar “ilhas de excelência” que beneficiam apenas a classe média.

Os pontos acima estão detalhados em extensa reportagem, resultado de trabalho jornalístico do Observatório da Educação ao longo de dois meses. O levantamento representa um marco na produção deste Observatório, que desde sua criação, há 10 anos, realiza o monitoramento das políticas educacionais nas três esferas de governo. Trata-se do primeiro material produzido após a entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), em maio de 2012.
Depois de várias tentativas de obter entrevistas e informações sobre o Compromisso de São Paulo via Assessoria de Imprensa, o Observatório enviou, nos meses de junho e julho, dez pedidos de informação à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE-SP).

As solicitações foram feitas por meio do site Queremos Saber (www.queremossaber.org.br), interessante mecanismo criado pela comunidade Transparência Hacker para dar transparência e facilitar o envio de pedidos de informação a órgãos governamentais. No QS, todas as solicitações e suas respectivas respostas são públicas e podem ser consultadas livremente.

A troca de mensagens com a SEE-SP – que, além de estar disponível no QS, pode ser consultada nos anexos do levantamento – foi bastante positiva: a Secretaria respeitou os prazos impostos pela lei (20 dias prorrogáveis, com justificativa, por mais 10) e procurou atender todos os pedidos.
No entanto, como ficará claro nas reportagens que seguem, algumas respostas são insatisfatórias e marcadas por contradições. Além disso, a formatação inadequada de alguns documentos enviados (tabelas de mais de mil linhas em arquivo PDF) dificulta o cruzamento de dados e revela que ainda há muitos obstáculos para a efetiva implementação da Lei de Acesso.

Por fim, como parte do processo de construção deste trabalho, o Observatório realizou um seminário da Série Desafios da Conjuntura – O ensino médio em São Paulo: políticas e experiências em debate, no dia 23 de agosto. É importante destacar a disposição da Secretaria Estadual de Educação em participar do debate público, esforço que tem se revelado como marca da atual gestão, liderada pelo secretário Herman Voorwald. Essa postura certamente contribui para a construção democrática e o aprimoramento das políticas educacionais no estado. Reconhecemos também a disposição de vários institutos e fundações empresariais comprometidos com a agenda da educação em engajar-se no debate público, no sentido de aprimorar essa proposta.

Desejamos a tod@s uma boa leitura!

Baixe aqui o levantamento completo em formato PDF ou leia abaixo as reportagens:

ÍNDICE
Planejamento
Programa pretende posicionar rede entre as melhores do mundo em 20 anos

Orçamento
Programa não tem proposta orçamentária

Público-Privado
Parcerias com empresários são informais

Participação
Somente setor empresarial compõe Conselho do Programa como sociedade civil

Ensino Médio
Metade das escolas consultadas rejeitou modelo de tempo integral para 2013

Valorização docente
“Dedicação exclusiva do professor deveria ser política para toda a rede”

Desigualdades
Quase ¼ das escolas da rede são “prioritárias” por desempenho no Saresp