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9 set 2012 - por Admin

TRF-1 aceita recurso da União contra decisão que impedia divulgação nominal de salários de servidores

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Em decisão publicada no Diário Oficial da União de 5.set.2012, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) aceitou recurso da União contra a suspensão da divulgação nominal de salários de servidores públicos federais. A suspensão, obtida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em 5.jul, havia sido mantida pelo próprio desembargador Mário César Ribeiro em 20.jul.

Em 2.ago.2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a anulação da suspensão, a pedido da União. Ribeiro usou a decisão do STF como base para aceitar o recurso, apesar de entender que "não é indispensável a indicação do nome dos servidores nas respectivas folhas de pagamento, preservando-lhes a privacidade".

O desembargador afirma, em sua decisão, que novo pedido de suspensão da divulgação de salários com os nomes dos servidores pode ser feito ao STF.

Também repercutiu: Valor Econômico

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