Mais de 70% do Judiciário já divulga salários dos servidores, diz CNJ

Fonte: Valor Economico (3.set.2012) | Autora: Marta Watanabe

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou que mais de 70% do Judiciário já divulgou os salários dos seus servidores.

“É algo que está se concretizando e que muda uma história de 200 anos”, disse ela. Há, lembra, alguns tribunais que mostram alguma resistência em locais como o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. A divulgação dos salários do Judiciário foi determinada pelo Conselho após a entrada em vigor da nova lei de acesso à informação.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o governo já investiga um caso baseado no decreto que regulamentou a verificação de sinais exteriores de riqueza dos servidores públicos estaduais.

Segundo ele, o decreto inverteu o ônus da prova ao determinar que o servidor comprove a origem de recursos para ostentar sinais de riqueza. Antes, era o poder público que deveria comprovar o enriquecimento ilícito. O governador também ressaltou a adoção de vários mecanismos para garantir maior transparência e controle dos procedimentos do governo estadual, como o Portal da Transparência.

As declarações foram feitas esta manhã em encontro sobre acesso à informação promovido pelo governo estadual no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.