Batra exige mais transparência na administração pública

►Reportagem publicada em 23.set.2011 no JCNet

Com o intuito de exigir prestação de contas da administração pública da cidade e obter as mais variadas informações de interesse público a respeito do que tem sido feito na gestão municipal, membros da organização não-governamental (ONG) Bauru Transparente (Batra) procuraram a Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público da Comarca de Bauru na última semana para exigir respostas da prefeitura. Segundo o grupo, a procura da Promotoria foi necessária diante de diversas tentativas fracassadas da Batra em obter informações.

O ato, conforme explica o presidente da entidade, Marco Aurélio Mesquita Vanzella, é importante para garantir que a prefeitura e a Câmara de Bauru cumpram princípios administrativos da moralidade e da publicidade necessários para a participação popular de um regime democrático, conforme estabelecido na Constituição Federal. “Somos uma organização que necessita ter informações da prefeitura, da Câmara e dos demais órgãos públicos para exercer atividades. Todo cidadão tem direito de conseguir documentos públicos e dados sobre os investimentos da cidade, por exemplo”, salienta. “Contudo, nós temos sido tratados com certo desdém pelo poder público, que insiste em não responder nossos pedidos”, criticaram. “Estamos solicitando termo de ajuste de conduta para que obrigue a prefeitura e todos órgãos públicos a fornecer informações”, completa.

Conforme Marco Aurélio chama a atenção, a infração aos princípios administrativos configura, ao menos em tese, a improbidade administrativa, segundo a lei 8.429, de 1992. “Nós temos o direito de pedir informações. Os órgãos públicos podem até indeferir o pedido, mas não podem deixar de responder. Porém, temos solicitado esclarecimento e cópias de documentos da prefeitura, mas ficamos esperando meses sem resposta”, alegou.

O presidente da Batra exemplificou alguns pedidos que foram feitos à administração municipal, como o valor das obras de rampas de acesso.

“A população brasileira trabalha para pagar imposto e não tem direito de saber alguma coisa a respeito desta administração? Todo cidadão tem direito”, concluiu.