CRE recebe informações do governo e deve retomar discussão de projeto sobre documentos sigilosos

Lei de acesso a informações públicas

►Reportagem publicada em 20.set.2011 pela Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) recebeu, nesta terça-feira (20), ofício do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República com informações solicitadas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para viabilizar a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que regulamenta o acesso a documentos de interesse coletivo produzidos ou custodiados pelo Estado.

Fernando Collor, que preside a CRE, disse na semana passada que a comissão só poderia votar o projeto depois de avaliarem as respostas ao requerimento. Foram solicitadas informações sobre a quantidade de documentos sigilosos produzidos anualmente; a quantidade de documentos secretos e ultrassecretos arquivados no GSI; o processo de classificação e desclassificação de documentos sigilosos; e acordos internacionais de salvaguardas em relação a assuntos sigilosos.

Após analisar os dados, Collor deverá finalizar a redação de seu substitutivo ao texto proveniente da Câmara, que será discutido junto com um voto em separado elaborado pelos senadores do PT que integram a comissão.