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8 jan 2010 - por Admin

Senado prorroga trabalhos da comissão que investiga edição dos atos secretos

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O Senado prorrogou nesta sexta-feira (08.jan.10) os trabalhos da comissão disciplinar que apura a edição dos atos secretos na instituição. A Casa havia anunciado em dezembro que estenderia os trabalhos da comissão por mais 60 dias, mas a portaria com a prorrogação do prazo foi publicada somente hoje no boletim administrativo da instituição.

A comissão já recomendou o indiciamento de sete servidores do Senado acusados de envolvimento na edição dos atos secretos, entre eles o ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Com a prorrogação, o Senado deu uma sobrevida aos servidores.

O processo, que deveria terminar amanhã (09.jan.10), vai se estender até março de 2010 –quando as denúncias de irregularidades na gestão de Agaciel na diretoria-geral da Casa completarão um ano.

A comissão viu indícios de que Agaciel agiu irregularmente com as normas do serviço público ao utilizar o cargo em benefício próprio ou de terceiros, negar a devida publicidade a questões administrativas, além de ter deixado de cumprir seu dever.

A prorrogação do processo, segundo a Secretaria de Comunicação Social do Senado, foi motivada pelo prazo de 20 dias para que Agaciel e outros seis servidores apresentem sua defesa –que teve início em dezembro. A comissão pediu mais tempo para analisar a defesa dos servidores, por isso teve os trabalhos prorrogados.

Após analisar as justificativas, a comissão fará um novo relatório que será encaminhado ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). Com a avaliação de Heráclito, o processo contra Agaciel seguirá para as mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), padrinho político de Agaciel.

As investigações contra o ex-diretor começaram em junho e já foram prorrogadas duas vezes. Agaciel trabalha agora no ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), realizando consultas na biblioteca da Casa sobre os livros que vai usar na montagem de uma biografia dos 1.304 parlamentares que já passaram pelo Senado.

Relatório

No relatório, a comissão aponta que as provas são claras de que Agaciel cometeu crime de improbidade administrativa por não impedir a ação ou omissão de seus subordinados. No texto, os servidores apontam ainda que os atos secretos trouxeram danos à imagem e credibilidade do Senado.

"Foi possível identificar um processo gradual e intencional de restrição e eliminação da publicidade de atos administrativos nos veículos de divulgação de atos do poder público", diz o relatório da comissão. O texto afirma, ainda, que houve "prática de irregularidades" na divulgação de atos administrativos por parte e Zoghbi e Agaciel.

"A responsabilidade de seus titulares nesta prática é inafastável", afirma o relatório. Segundo o texto, "houve claro abuso de poder e deliberada ação e omissão delituosa por parte dos titulares daqueles órgãos".

A comissão também sugere o indiciamento do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, da chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, dos servidores do setor de publicações Jarbas Mamede e Washington Oliveira e do servidor da diretoria-geral Celso Menezes.

De 1996 até março deste ano, o Senado só teve Agaciel Maia como diretor-geral. Nos últimos anos, ele centralizou decisões. Agaciel deixou o cargo em março de 2009, depois que a Folha revelou que ele não tinha registrado em cartório uma casa situada em um bairro nobre de Brasília e avaliada em R$ 5 milhões.

 

Fonte: Folha Online

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