Deputados usam verba da Câmara em suas empresas

Envio de dinheiro público a empreendimentos deles ou de familiares era prática comum. Notas fiscais que detalham o uso da verba indenizatória foram obtidas e analisadas pela Folha; congressistas negam haver ilegalidade.

Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pelo jornal "Folha de S. Paulo" no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).

De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica "manutenção de escritório", uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.

Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada. "O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]", disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.

Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a "Folha" encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.

Na ocasião, após a revelação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.

O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição: o uso do dinheiro público deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Carro
Assim como Nice Lobão, Marcelo Teixeira (PR-CE) apresentou notas mensais de R$ 5.550 do Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, hotel do qual é proprietário. O empreendimento figura entre os doadores de sua campanha a deputado em 2006, com R$ 25 mil.

O congressista disse que os recursos custearam a locação de carros para sua atuação no Estado -serviço que, segundo ele, é oferecido pelo hotel: "Não vejo nenhum problema. Procura ver na forma da lei se a empresa recebeu de fato os recursos e se recolheu os impostos. Isso é que importa".Teixeira e os demais deputados ouvidos também não consideram antiético usar recursos públicos em benefício próprio.

Osório Adriano (DEM-DF) classifica como absurda a proibição. No fim de 2008, ele foi reembolsado em R$ 4.751,13 por gastos de gasolina no Posto Brasal, de sua propriedade.
O mesmo ocorreu com Antônio Andrade (PMDB-MG), que gastou R$ 6.000 no Posto Mangueirão, em Vazante (MG). Ele não respondeu aos recados deixados pela "Folha".

Já Dilceu Sperafico (PP-PR) foi reembolsado por gastos de R$ 5.150 no hotel e na rádio pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no Olinda Park Hotel, em Toledo, ele disse que se referem a hospedagem de dois assessores de fora da cidade. Em relação aos R$ 3.550 direcionados à Rádio Cultura Palotinense (Nova Rádio Cultura), ele diz que a rádio noticiava material de divulgação preparado por seu gabinete, além de entrevistá-lo esporadicamente. "Na época não tinha norma específica que proibia. Durante 14 anos, acho que foram duas vezes que foi usado isso aí. Não é coisa corriqueira."

Fonte: Folha de S. Paulo (para assinantes)