Brasil tem mais de 300 acordos sem ratificação

(O Estado de S.Paulo - 22.abr.2014/Lisandra Paraguassu)

As dezenas de tratados multilaterais e bilaterais assinados pelo Brasil todos os anos têm destino certo: as gavetas dos poderes Executivo e Legislativo. A contagem mais recente, obtida pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, é de 313 acordos sem ratificação. Desses, apenas 47 já chegaram ao Congresso.

Há casos antigos, como o de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, de 1982. Outros, simplesmente tornam atos do Executivo irregulares - como, por exemplo, a realização da conferência Rio+20, em julho de 2012. Até hoje o acordo entre Brasil e Nações Unidas para a organização do encontro não foi ratificado pelo Congresso.