TCE nega pedido para obrigar Palácio Piratini a divulgar nomes e salários

(Zero Hora - 24.mar.2014/Juliana Bublitz)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MP de Contas), Geraldo da Camino, para que determinasse a publicação dos salários nominais dos servidores públicos estaduais. Com isso, o Palácio Piratini continuará omitindo a lista dos nomes de seus funcionários com suas respectivas remunerações.

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012, a medida foi adotada pelos principais órgãos públicos do Rio Grande do Sul, incluindo Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público, MP de Contas e o próprio TCE. Todos eles passaram a disponibilizar os dados sem restrições.